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Mação vai aplicar taxa de IMI mais baixa do país

Município estabeleceu taxa para os prédios urbanos abaixo do mínimo determinado por lei, socorrendo-se da excepção prevista para casos em que seja invocado o combate à desertificação e/ou a reabilitação urbana.

Edição de 20.11.2013 | Política
O município de Mação diz que vai ter a taxa mais baixa de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) do país a cobrar em 2014, cifrando-se em 0,25% a taxa a aplicar sobre todos os prédios urbanos avaliados nos termos do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI). A proposta da câmara municipal já foi aprovada pela assembleia municipal, em ambos os casos por unanimidade.Refira-se que a taxa de IMI para os prédios avaliados no âmbito do CIMI pode variar entre os 0,30 a 0,50%. Mas os municípios podem aplicar taxas mais altas ou mais baixas do que o que está estabelecido na lei, com base num ponto que permite excepções desde que justificadas pelo combate à desertificação ou reabilitação urbana. “Mediante deliberação da assembleia municipal, [os municípios] podem definir áreas territoriais, correspondentes a freguesias ou zonas delimitadas de freguesias, que sejam objecto de operações de reabilitação urbana ou combate à desertificação, e majorar ou minorar até 30% a taxa que vigorar para o ano a que respeita o imposto, diz o ponto da lei onde a Câmara de Mação se escuda.O presidente da Câmara de Mação, Vasco Estrela (PSD), esclarece que “esta decisão se afirma e fundamenta como uma forma de a autarquia ajudar a aliviar a elevada carga fiscal que os munícipes têm vindo a suportar devido ao aumento dos valores patrimoniais dos prédios tentando ainda, desta forma, evitar que muitos munícipes se desfaçam dos imóveis que não lhes sejam imprescindíveis, provocando mais degradação do parque habitacional e, como consequência, maior desertificação”. O autarca está convicto de que aliviando a carga fiscal, por via da redução da taxa do IMI, “se está a dar um passo importante no combate à desertificação do concelho e, como consequência, a impulsionar a reabilitação urbana”.A Câmara e a Assembleia Municipal de Mação deliberaram também por unanimidade fixar em 4% a participação variável do IRS (o valor máximo é 5%) a liquidar em 2014, com referência aos rendimentos de 2013 dos munícipes, à semelhança do que já aconteceu no ano passado.

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