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Dívida global da Câmara do Cartaxo ultrapassa os 63 milhões de euros

Dívida global da Câmara do Cartaxo ultrapassa os 63 milhões de euros

Município está no pódio dos mais endividados “per capita” do país, o que leva a questionar como foi possível chegar a esta realidade. Vereador da oposição diz que a situação foi camuflada durante anos com conivência de funcionários e que é preciso apurar responsabilidades.

Edição de 27.11.2013 | Política
A auditoria interna à situação financeira da Câmara do Cartaxo, mandada efectuar pelo novo presidente da autarquia, concluiu que a dívida global do município cifra-se nos 63 milhões e 192 mil euros, incluindo a dívida da empresa municipal Rumo 2020 entretanto extinta. Um valor muito acima do que foi sendo apontado na altura da campanha eleitoral e que rondaria os 50 milhões de euros.A situação financeira em 31 de Outubro de 2013 indicava que a autarquia tinha uma dívida de curto prazo a terceiros - entre fornecedores, Estado, banca e outros credores - no valor de 27,954 milhões de euros, a que se soma uma dívida de médio e longo prazo, a instituições de crédito, de 20,602 milhões. A esses montantes acresce a dívida da Rumo 2020 (no valor de 5,363 milhões de euros) e outras dívidas relativas a facturas em trânsito e despesas por cabimentar e juros a liquidar. O que, tudo somado, dá os 63 milhões e 192 mil euros.O presidente da câmara, Pedro Magalhães Ribeiro (PS), assume que o Cartaxo está entre os municípios mais endividados per capita, considerando que a situação é muito grave mas “não é única no país” e que cabe ao executivo procurar caminhos que levem a “soluções o mais sustentáveis possível, a favor do concelho e de quem aqui vive, investe e trabalha”. E deixa o aviso: “Os próximos tempos serão muito exigentes quer em trabalho, quer em responsabilidade e rigor”.O vereador Paulo Neves (PSD), que já integrava o executivo no anterior mandato, questionou como foi possível chegar a estes números, referindo que a realidade financeira do município foi sendo camuflada pelos serviços nos últimos anos. “Tem que haver responsáveis nesta matéria”, afirmou, ressalvando que não estava a “pedir a cabeça” de ninguém em concreto. “As pessoas têm que ser bem dirigidas, têm que ser motivadas a trabalhar, têm que ser honestas com o trabalho que fazem”, concluiu.“Não quero partir do princípio que os funcionários andaram aqui a falsear números, por isso é que as auditorias externas têm esse meio de estarem despidas de qualquer proximidade para fazerem um apuramento cabal”, respondeu o presidente da câmara, Pedro Magalhães Ribeiro.Já o anterior presidente da câmara, Paulo Varanda, agora vereador na oposição, disse que caso exista algum modelo de suspeita em relação ao executivo anterior ou a qualquer outro interveniente então “o tema da auditoria está ultrapassado e entramos na necessidade de haver intervenção, porventura, do Ministério Público”. Pedro Ribeiro retorquiu que “aqui não há modelos de suspeita, mas modelos de apuramento da verdade”.Paulo Neves juntou lenha à fogueira recordando que o anterior presidente, Paulo Varanda, sempre falou num valor da dívida muito abaixo do agora apurado, nunca chegando aos 50 milhões de euros, para concluir que a dívida da autarquia é impagável nos próximos 30 anos. “Mesmo se vier o PAEL e o reequilíbrio financeiro ainda continuamos endividados em 20 milhões de euros continuamos a caminhar para o abismo”, considerou.Auditoria externa a caminhoOs valores da dívida foram apresentados na reunião de câmara de segunda-feira, 18 de Novembro. Pedro Magalhães Ribeiro diz que a auditoria é “um levantamento inicial, apresentado de modo sucinto pelos serviços municipais”, acrescentando que se pode olhar para esse documento como um ponto de partida para o caderno de encargos inerente à auditoria externa que quer contratar e cujos moldes vai discutir com a vereação.PAEL em banho-mariaEntretanto, a Câmara do Cartaxo continua à espera de luz verde do Tribunal de Contas para aceder aos 17 milhões de euros a que se candidatou do PAEL - Programa de Apoio à Economia Local (linha de crédito estatal) e ao empréstimo bancário de 27 milhões de euros para implementar o Plano de Reequilíbrio Financeiro da autarquia. Juntas, as duas operações prevêem a entrada de uma verba de 44 milhões de euros nos cofres da autarquia para liquidar grande parte da dívida de curto prazo a fornecedores e outras entidades. O que daria outro fôlego à tesouraria municipal.Refira-se que a maior parte das câmaras que se candidatou ao PAEL já viu os seus processos aprovados e já está a pagar aos credores, embora muitas não tivessem associado à candidatura um plano de reequilíbrio financeiro, como é o caso do Cartaxo.
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