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Presidente da Câmara de Santarém acusa Governo do seu partido de atacar o poder local

Presidente da Câmara de Santarém acusa Governo do seu partido de atacar o poder local

Na sessão de abertura do XXI Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses, Ricardo Gonçalves disse que o ataque à autonomia do poder local “tem sido feito por aqueles que continuam a ser os grandes responsáveis pelo estado actual das finanças do país”.

Edição de 27.11.2013 | Política
O presidente da Câmara de Santarém, Ricardo Gonçalves (PSD), criticou explicitamente no sábado, 23 de Novembro, a política seguida pelo Governo liderado pelo seu partido, acusando-o de atacar a autonomia do poder local com medidas “afastadas da realidade”. Como exemplo deu a famigerada Lei dos Compromissos que impede os municípios de contratarem a aquisição de bens ou serviços se não tiverem fundos disponíveis em tesouraria. Na sessão de abertura do XXI Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que decorreu no Centro Nacional de Exposições em Santarém, Ricardo Gonçalves, que foi o primeiro a discursar, surpreendeu pela contundência de parte do seu discurso. “Vivemos tempos de mudança, de adaptação e, mais do que nunca, de ataque à autonomia do poder local pela administração central. Ataque feito por aqueles que na verdade continuam a ser os grandes responsáveis pelo estado actual das finanças do país”, disse o autarca escalabitano de olhos postos no Governo.Referindo-se à Lei dos Compromissos, Ricardo Gonçalves reconheceu que as autarquias não podem gastar mais do que aquilo que têm, “mas também todos sabemos que temos despesas inadiáveis no âmbito da educação, da emergência social, do funcionamento dos serviços de protecção e socorro às populações, todos decorrentes das nossas atribuições legais ou impostas pela administração central”. O que leva muitos autarcas a violarem essa lei, arriscando-se a penalizações.Ricardo Gonçalves acusou ainda o Governo de querer “impor uma descentralização e uma reorganização administrativa arbitrárias e de subordinação, impostas de forma unilateral e afastadas da realidade”. “Também desfasada da realidade”, considerou Ricardo Gonçalves, é a forma como a administração central tem encarado a delegação de competências nos municípios, nomeadamente na área da educação. E deu como exemplo o facto de a Câmara de Santarém ter de assegurar a contratação de cerca de 120 auxiliares de acção educativa para as escolas de 1º e 2º ciclos do concelho, número indispensável para o funcionamento das escolas mas que vai para além do indicado e financiado pelo Ministério da Educação. “O Ministério da Educação mostra-se indiferente aos nossos apelos fundamentados na acção mas permite-se poupar um encargo de aproximadamente 600 mil euros que saem do orçamento anual da Câmara Municipal de Santarém”, afirmou, criticando ainda algumas medidas previstas no Orçamento de Estado para 2014 e a nova Lei das Finanças Locais que, na sua óptica, exigem concentração de esforços e união de objectivos entre os municípios. O Congresso da ANMP ficou marcado pela mudança de liderança na associação de municípios, com a saída de Fernando Ruas, ex-autarca de Viseu, e a entrada para a presidência de Manuel Machado, autarca de Coimbra.Autarcas da região nos órgãos da Associação Nacional de Municípios Os novos órgãos directivos da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), saídos do congresso que decorreu sábado em Santarém, integram vários presidentes de câmara da região. No conselho directivo entra apenas um autarca da região, Paulo Fonseca (PS), presidente da Câmara de Ourém. No conselho fiscal figuram os presidentes das câmaras de Sardoal, Miguel Borges (PSD), e Entroncamento, Jorge Faria (PS). O conselho geral é o que integra maior número de autarcas da região eleitos pelo PS, PSD e CDU. Em maior número estão os socialistas com sete lugares ocupados pelos presidentes Pedro Ribeiro (Almeirim), Maria do Céu Albuquerque (Abrantes), Alberto Mesquita (Vila Franca de Xira), Luís de Sousa (Azambuja), Francisco Oliveira (Coruche) e Anabela Freitas (Tomar). Segue-se os autarcas do PSD com Isaura Morais (Rio Maior), Jacinto Lopes (Ferreira do Zêzere) e Vasco Estrela (Mação). A CDU mete dois autarcas que são Mário Pereira (Alpiarça) e Júlia Amorim (Constância).O presidente da Câmara de Santarém, Ricardo Gonçalves (PSD), foi eleito vice-presidente da mesa do congresso, órgão que integra ainda Pedro Magalhães Ribeiro (PS), presidente do Cartaxo.
Presidente da Câmara de Santarém acusa Governo do seu partido de atacar o poder local

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