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Terreno privado tornou-se espaço verde público sem conhecimento dos donos

Terreno privado tornou-se espaço verde público sem conhecimento dos donos

Imbróglio em Póvoa de Santa Iria com Câmara de Vila Franca e associação de proprietários a descartarem responsabilidades. Proprietários até já foram multados por vedar o lote que reclamam ser seu.

Edição de 27.11.2013 | Sociedade
David Ferreira e Maria da Graça Pires têm um terreno de cerca de 350 metros quadrados na urbanização Pretas do Morgado, Póvoa de Santa Iria, que descobriram agora ter passado a espaço verde público. E até já foram multados por terem o espaço vedado. A associação responsável pelo projecto que levou à legalização dos terrenos daquela área, inseridos numa Área Urbana de Génese Ilegal (AUGI), descarta responsabilidades e manda o casal para a Câmara de Vila Franca de Xira. Esta diz que o problema é da associação da qual David até foi fundador. A situação constitui um grande imbróglio que até já levou ao levantamento de um processo de contra-ordenação pelo município, porque o terreno foi vedado. Em Maio de 2007, o casal mandou construir uma rede e um portão no terreno e recentemente a câmara notificou-os para o pagamento de uma coima superior a mil euros. David e Maria pretendiam construir garagens na parcela, uma das 91 que integravam uma Área Urbana de Génese Ilegal (AUGI) com um total de 47.800 metros quadrados.Com a criação da “Associação 5 de Outubro” em 1985, da qual David Ferreira foi um dos fundadores, procurou-se legalizar os terrenos. Foi através da associação que foi apresentado na Câmara de Vila Franca de Xira um projecto de loteamento e de infraestruturas, que acabou aprovado em 1995, tendo o alvará sido emitido em Agosto de 2001. Enquanto os proprietários de todos os lotes criados, incluindo dois dos filhos do casal, puderam construir moradias ao longo dos anos, David Ferreira e Maria da Graça nada puderam fazer nem foram compensados pela passagem do lote para o domínio público.David Ferreira, que tem o terreno registado em seu nome, diz que o erro começou no projectista do loteamento e acabou na câmara que emitiu o alvará do loteamento. “Eu só quero que se faça justiça, comprámos o terreno e temos a certidão da escritura”, refere. David Ferreira pretendia que a câmara lhes desse um terreno alternativo. Mas a autarquia descarta responsabilidades e de acordo com parecer jurídico que foi enviado aos interessados, em Agosto de 2010, o município faz saber que estes têm de solicitar esclarecimentos à associação. O presidente da Associação 5 de Outubro, João Ribeiro, contrapõe que nada tem a tratar sobre o terreno em causa, e que cabe à autarquia pronunciar-se sobre a matéria se a parcela está em zona pública. “Não tenho condições de gastar dinheiro com um advogado e ir com o processo para tribunal. Só quero demonstrar a injustiça que está a ser feita connosco sem ninguém se responsabilizar”, salienta David Ferreira.
Terreno privado tornou-se espaço verde público sem conhecimento dos donos

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