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IVA máximo nas refeições escolares é uma injustiça e um escândalo

Presidente da Câmara de Santarém critica Governo e admite devolver competências na área da educação
Edição de 04.12.2013 | Política
O presidente da Câmara de Santarém considera uma injustiça que o IVA sobre as refeições escolares seja cobrado à taxa máxima de 23%, o que representa para a autarquia um acréscimo de despesa de cerca de 120 mil euros por ano face ao valor que seria cobrado caso estivesse em vigor a taxa mínima de 6%. “A situação é ainda mais injusta tendo em conta que muitas crianças comem na escola e é a sua única refeição quente do dia”, disse Ricardo Gonçalves (PSD) na quinta-feira, 28 de Novembro.Durante a discussão do orçamento municipal para 2014, o autarca social-democrata voltou a queixar-se também que a delegação de competências nas autarquias por parte do Estado ao nível da Educação não vem acompanhado da correspondente contrapartida financeira. O que faz com que o município tenha um défice anual da ordem dos 600 mil euros para garantir o funcionamento normal das escolas com o pessoal necessário.Após ter ouvido a vereadora socialista Idália Serrão reforçar as críticas - considerando “escandaloso” o IVA máximo nas refeições escolares - e apontar o dedo ao Governo e à maioria PSD/CDS que o sustenta na Assembleia da República, Ricardo Gonçalves disse não ter problemas em quebrar já no próximo ano lectivo o protocolo de delegação de competências com o Ministério da Educação, caso o executivo tenha uma posição unívoca nesse sentido. O que deixaria a gestão do pré-escolar e do ensino básico - ao nível do pessoal não docente, refeições, gestão do parque escolar ou actividades extra curriculares - a cargo do Estado.

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