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Alargar Tribunal de Almeirim para loja ao lado é solução para melhorar condições

Hipótese mais viável permite criar segunda sala de audiências para despachar processos atrasados
Edição de 04.12.2013 | Sociedade
A hipótese mais viável para melhorar as condições no Tribunal de Almeirim, atafulhado em processos, alguns com vários anos, é alargar as instalações para uma loja que está ao lado. Os técnicos do Ministério da Justiça já estiveram no local e apesar de este dizer que ainda nada está decidido, esta solução é preferível a outra que passe por repartir o tribunal por outras instalações ou mudá-lo para outro local.Esta solução será também a menos dispendiosa em termos de obras de adaptação. Já que basta abrir uma porta na parede da sala de espera do actual edifício do tribunal para que se tenha acesso à loja. O espaço em causa tem cerca de 130 metros quadrados e permite criar mais gabinetes e uma segunda sala de audiências. Um dos principais problemas é haver apenas um espaço para julgamentos, quando estão dois juízes colocados na comarca. A loja pertence a um empresário da cidade, Manfredo Paz, que confirma a existência de negociações e a visita de técnicos ao local, mas sublinha que ainda não há uma decisão final. “Espero que esta solução vá por diante porque é a ideal para o tribunal”, salienta o empresário em declarações a O MIRANTE. Já a prever que possa haver uma decisão em breve, no início do próximo ano, a agência de seguros que estava instalada na loja mudou para outras instalações perto dos Correios. O gerente da Atrium Seguros, Anselmo Branco, sublinha que a mudança teve por objectivo deixar a loja livre para quando o ministério fizer o arrendamento. Quando o Tribunal de Almeirim abriu em 2001 tinha por objectivo aliviar o de Santarém mas acabou por se tornar num problema. Ainda antes de começar a funcionar já tinha uma carga processual avultada. Em 2006 vários advogados da comarca queixaram-se através de uma moção do mau funcionamento do tribunal, dizendo que havia penhoras decretadas há três anos sem que tivesse sido feita qualquer diligência para serem executadas. Em 2012 o Sindicato dos Funcionários Judiciais estimava que existissem dez mil processos pendentes mais 1100 que estavam ainda em investigação no Ministério Público. Com a criação do círculo cível de Santarém, ficou um juiz responsável pelos processos mais complexos ou com maiores pedidos de indemnização nos tribunais do círculo (Santarém, Almeirim, Cartaxo e Coruche). Uma das primeiras medidas foi passar-se a fazer julgamentos de casos do Tribunal de Almeirim nas instalações do novo Tribunal da Concorrência em Santarém, para se tentar recuperar os milhares de processos com atrasos de anos.

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