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Câmara de Ourém vai recorrer ao tribunal para expropriar rua da Murteira

Câmara de Ourém vai recorrer ao tribunal para expropriar rua da Murteira

Deputados municipais criticam actuação da autarquia num processo que consideram mal conduzido
Edição de 04.12.2013 | Sociedade
A Câmara de Ourém já elaborou um estudo que vai enviar em breve para o Tribunal de Ourém a propor a expropriação da rua da Murteira, em Atouguia, que tanta polémica tem dado nos últimos tempos. O presidente do município, Paulo Fonseca (PS), explicou na última assembleia municipal que se aquele caminho (considerado privado pelo Tribunal de Ourém e posteriormente pelo Tribunal da Relação de Coimbra) foi alvo de obras por parte da autarquia e possui iluminação eléctrica “a câmara pode avançar para a expropriação do terreno”, disse.O deputado municipal da CDU, Sérgio Ribeiro, recordou que aquele local era uma serventia que se transformou em caminho e mais tarde em rua, com toponímia e luz eléctrica. Sérgio Ribeiro afirma que o recurso para o Tribunal da Relação foi feito de forma “canhestra” e de “quem parece que quer perder o recurso”, o que acabou por acontecer, com o advogado a deixar passar os prazos para recorrer para o Supremo. O eleito comunista concorda que a expropriação é um dos “caminhos” a seguir neste caso.O deputado municipal Humberto Antunes (PSD), que foi vereador da oposição no anterior mandato na Câmara de Ourém, voltou a recordar que o recurso para a Relação foi “mal conduzido” e que o caso da Rua da Murteira poderia ter sido resolvido de outra forma e ter tido outra decisão por parte do tribunal. O caso remonta a 2005, quando a dona do terreno decidiu fechar a rua da Murteira (que a população utilizava para encurtar caminho, com autorização da proprietária) construindo muros à volta do terreno. Esta decisão revoltou os moradores que sempre utilizaram a via que tem, inclusive, iluminação pública, e chegaram a efectuar um abaixo-assinado contra o encerramento da via.No dia 28 de Agosto de 2005, a câmara (presidida por David Catarino [PSD]) decidiu deitar abaixo parte dos muros construídos pela proprietária, desimpedindo as entradas, retirando os obstáculos, e alargando o caminho que revestiu com toutvenant. Entretanto, a proprietária do terreno colocou a autarquia em tribunal por ter intervindo em propriedade privada. A Câmara de Ourém perdeu o processo em tribunal e foi condenada a reconstruir os muros que demoliu e a retirar o toutvenant desse caminho que foi considerado privado pelo tribunal.Como a autarquia não cumpriu a ordem do tribunal os proprietários avançaram com as obras e fecharam o terreno. Agora está em cima da mesa a possibilidade de expropriar o caminho para torná-lo público.
Câmara de Ourém vai recorrer ao tribunal para expropriar rua da Murteira

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