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Devolução da Casa do Campino à Câmara de Santarém presa por dívida antiga

Entidade de Turismo de Lisboa, detentora do direito de superfície sobre o emblemático imóvel, exige pagamento de uma verba de 150 mil euros deliberada pela autarquia escalabitana em 2000.

Edição de 04.12.2013 | Sociedade
A Câmara de Santarém quer recuperar a posse plena da Casa do Campino, imóvel emblemático onde se realiza o Festival Nacional de Gastronomia, mas a Entidade de Turismo de Lisboa (ETL) está a exigir o pagamento de uma verba de cerca de 150 mil euros para abdicar do direito de superfície que detém enquanto sucessora das extintas Região de Turismo do Ribatejo e Entidade de Turismo de Lisboa e Vale do Tejo, que ali tiveram a sua sede. Segundo informou o presidente da Câmara de Santarém, Ricardo Gonçalves (PSD), na última reunião do executivo, para ceder o direito de superfície sobre a Casa do Campino, a Entidade de Turismo de Lisboa reclama o cumprimento de uma deliberação do ano 2000 em que a autarquia se comprometeu a dar um subsídio de 30 mil contos (cerca de 150 mil euros) à então Região de Turismo do Ribatejo para esta fazer face a compromissos bancários.Com a extinção recente da Entidade de Turismo de Lisboa e Vale do Tejo (sucessora da Região de Turismo do Ribatejo) - e a consequente passagem dos concelhos do distrito de Santarém para as entidades de turismo do Centro e do Alentejo _, o direito de superfície da Casa do Campino transitou para a Entidade de Turismo de Lisboa, que só abrange a zona da capital e, logicamente, não precisa de ter instalações em Santarém. Mas, pelos vistos, essa entidade não abre mão de direitos que considera adquiridos por herança das suas antecessoras, como é o caso da verba constante dessa deliberação camarária já com 13 anos.Ricardo Gonçalves diz que pretende falar com os responsáveis da ETL pois “não faz sentido estarem a colocar a situação nestes moldes”. O autarca quer que a questão do direito de superfície seja resolvida rapidamente, até porque parece ser pacífica, e se trate depois do assunto dos 150 mil euros, até porque a autarquia tem argumentos jurídicos para expor sobre o assunto.A Câmara de Santarém pretende recuperar o imóvel onde foi investido perto de um milhão de euros no final do século XX. Foi nessa altura também, era presidente da câmara o socialista José Miguel Noras, que foi celebrado um acordo com a Região de Turismo do Ribatejo, liderada então pelo também socialista Carlos Abreu, que cedeu a essa entidade o direito de superfície sem termo sobre aquele espaço e os edifícios anexos. Ou seja, na prática, para utilizar aquilo que era seu, a autarquia era obrigada a pedir autorização à região de turismo.A Casa do Campino serviu durante estes anos como sede da região de turismo e com a extinção desta ficou praticamente às moscas. Recorde-se que ali esteve também sedeada a Escola de Hotelaria e Turismo de Santarém, que acabou por fechar no Verão de 2012 após dez anos de funcionamento.A Câmara de Santarém pretende dar outras utilizações aquele complexo, que poderá vir a albergar a sede da Comissão Vitivinícola Regional e um museu dedicado à gastronomia, como referiu Ricardo Gonçalves na reunião de câmara de segunda-feira. Mas para isso tem de recuperar primeiro aquilo que é seu.

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