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Dois ex-presidentes da Câmara de Constância acusados de prevaricação dizem-se inocentes

António Mendes e Máximo Ferreira começaram a ser julgados no Tribunal de Abrantes. Em causa estão alegadas irregularidades relacionadas com um concurso aberto pela autarquia para a prestação de serviços no Centro Ciência Viva de Constância.

Edição de 04.12.2013 | Sociedade
O ex-presidente da Câmara de Constância, António Mendes, que exerceu o cargo durante 24 anos (entre 1986 e 2009) e é actualmente presidente da assembleia municipal desse concelho, começou a ser julgado no Tribunal de Abrantes pelo crime de prevaricação tendo alegado inocência por “desconhecimento da lei” que supostamente infringiu.Em causa estão alegadas irregularidades num caso relacionado com um concurso aberto pela Câmara de Constância para a prestação de serviços, concepção e coordenação de actividades no Centro Ciência Viva de Constância, tendo aquele ex-presidente de câmara eleito pela CDU sido investigado pela Polícia Judiciária e acusado posteriormente pelo Ministério Público da prática de crime de prevaricação.No mesmo processo, o Tribunal de Abrantes começou também a julgar, por co-autoria, o presidente cessante da Câmara de Constância, Máximo Ferreira (CDU), e o chefe de Divisão de Administração e Finanças da autarquia, Francisco Caipirra, acusados pelos crimes de prevaricação e falsas declarações.António Mendes disse em tribunal que o processo concursal “desenvolveu-se dentro do que sabia que a lei impunha”, um concurso que viria a ser ganho pela empresa de Máximo Ferreira, ex-mandatário das candidaturas de António Mendes e, à altura, candidato à presidência da Câmara de Constância. O vínculo contratual com a autarquia, para gerir o Centro Ciência Viva, impedia Máximo Ferreira de ser candidato à presidência do município. Facto que o visado disse desconhecer. “Se alguma ilegalidade foi cometida foi por puro desconhecimento e não por intenção deliberada. Quando soube desvinculei-me de imediato da condição assumida com a autarquia”, afirmou o ex-autarca, que só fez o mandato 2009-2013 como presidente e decidiu não se recandidatar ao cargo. Na primeira sessão do julgamento, António Mendes disse ainda que só se apercebeu de que poderia existir alguma ilegalidade quando foi informado pela Associação Nacional de Municípios que uma nova lei tinha entrado em vigor e que impedia a acumulação de vencimento de aposentado de Máximo Ferreira e o regime de avença que estabeleceu com a autarquia. “Quando soube disso, pedi para verificarem de imediato a situação de Máximo Ferreira e legalizar o processo, dentro do que a lei determinava”, garantiu. PS quer que seja feita justiçaMarco Gomes, presidente da concelhia socialista e testemunha no processo, foi quem fez as primeiras denúncias de alegadas irregularidades e, em declarações à Lusa, recusou “a ideia simplificadora de uma mera luta política”.“A questão é de foro judicial, uma vez que Máximo Ferreira não podia ser candidato pela CDU em 2009. Nessa altura não tinha terminado a avença com a Câmara de Constância, tendo prestado falsas declarações”, disse aquele responsável.“Sentimo-nos prejudicados porquanto foi feito um contrato público exclusivamente para benefício de Máximo Ferreira, tendo este beneficiado, a poucos meses da realização de eleições autárquicas, de uma série de actividades e verbas da autarquia para promoção pessoal. Queremos que seja apurada a verdade e queremos que seja feita justiça”, concluiu.

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