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Município dá luz verde para relocalização de fábrica de cal na freguesia de Fátima

A unidade industrial representa um investimento de 25 milhões de euros, prevendo a criação directa de 14 novos postos de trabalho directos.

A Câmara de Ourém deliberou por unanimidade “emitir parecer favorável condicionado nos termos e condições apontadas nas informações técnicas” ao Estudo de Impacte Ambiental para a instalação de uma fábrica de cal no lugar de Maxieira, na freguesia de Fátima.A instalação da Microlime - Produtos de Cal e Derivados, SA, estava prevista para o lugar de Moimento, também perto de Fátima, o que levou à contestação da população e da Quercus, porque, segundo a associação ambientalista, ficaria em terrenos da Reserva Ecológica Nacional, junto ao Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros (PNSAC).Em comunicado, a Câmara de Ourém esclarece que o parecer favorável é para a instalação da empresa na Maxieira, a “cerca de seis quilómetros do local inicial”, verificando-se “um maior afastamento da mesma do núcleo urbano de Fátima”. O município alerta, no entanto, para a “necessidade de serem cumpridos os parâmetros declarados no anterior licenciamento ambiental antes emitido”. A autarquia aprovou também por unanimidade a ampliação da pedreira “Serrado das Oliveirinhas”.O parecer foi solicitado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, como autoridade de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), a quem compete a emissão da decisão final.A Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza tem vindo a contestar a construção da fábrica de cal em Maxieira. “Foi realizada uma desmatação ilegal sem que tenha sido feito qualquer estudo de impacte ambiental. Estamos contra este tipo de procedimento e ao lado da população que está preocupada com a instalação deste projecto”, explicou, em Julho, à Lusa, Domingos Patacho, presidente do Núcleo Regional do Ribatejo e Estremadura da Quercus.Segundo a Quercus, “desde o início do ano que a empresa Microlime - Produtos de Cal e Derivados, Lda, tem adquirido terrenos numa área florestal dominada por pinhal, com eucaliptos e azinheiras, ao lado da Estrada dos Fornos, no limite do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros, tendo promovido o corte e arranque integral das árvores existentes, incluindo azinheiras protegidas, sem que exista autorização administrativa” para a instalação desta nova fábrica.“Para além da destruição da floresta, o local em causa encontra-se sobre o aquífero do Maciço Calcário Estremenho, onde existe uma dolina (covão) importante para a recarga do aquífero que foi afectada pelas obras já efetuadas”, acrescentou a associação.A Fábrica de Cal da MicroLime - Produtos de Cal e Derivados, SA, representa um investimento de 25 milhões de euros, prevendo a criação directa de 14 novos empregos e entre 56 a 60 postos de trabalho indirectos, associados ao transporte de produtos, manutenção, limpeza e contabilidade.

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