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Poucos proprietários se dão ao trabalho de limpar as linhas de água no concelho de Vila Franca

Poucos proprietários se dão ao trabalho de limpar as linhas de água no concelho de Vila Franca

Falta de fiscalização contribui para o desleixo e a situação não é pior porque as autarquias se preocupam

46 anos depois das inundações que mataram 83 pessoas no lugar das Quintas em Castanheira do Ribatejo estão reunidas condições para que a tragédia se repita. Poucos proprietários limpam as linhas de água junto das suas propriedades.

Edição de 11.12.2013 | Sociedade
São poucos os proprietários no concelho de Vila Franca de Xira que cumprem a obrigação de limpar as linhas de água que passam junto aos seus terrenos, como obriga a legislação. Em muitas situações acabam por ser as juntas de freguesia e a câmara municipal a suportar essa limpeza que competia aos privados, para evitar inundações. A falta de fiscalização e de punição dos infractores está na origem do problema. Apesar de a lei prever multas que vão dos 250 euros aos 50 mil euros para quem não fizer a limpeza.Segundo a lei, a responsabilidade da conservação das linhas de água compete aos municípios nos aglomerados urbanos e aos proprietários nas frentes particulares fora desses aglomerados. Os organismos estatais, como o Instituto da Água, têm a responsabilidade de fiscalizar se a limpeza é feita. Alberto Mesquita, presidente do município de Vila Franca de Xira, acusa as entidades nacionais de pouco ou nenhuma fiscalização fazerem no terreno. “A Agência Portuguesa do Ambiente, através das suas direcções regionais, deve fazer o que lhe compete, que é fiscalizar e não o faz. É por isso que a câmara se substitui a essas entidades e aos privados em algumas situações”, refere.Actualmente várias linhas de água que atravessam o concelho e que são fundamentais para escoar as águas nos dias de maior pluviosidade estão com visíveis sinais de falta de manutenção junto aos terrenos privados. É o caso de várias secções do rio Crós-Cós em Alverca, ribeira da Carvalha no Cabo de Vialonga ou o rio das Portas e rio Grande da Pipa, em Castanheira do Ribatejo. “Em alguns casos fazemos uma exposição à câmara a relatar as linhas de água obstruídas e o processo arrasta-se sem que nada aconteça ao privado, acabamos por ser nós a limparmos a nossa parte e, para minimizar o risco, a dos privados também”, admite José António Gomes, presidente da Junta de Freguesia de Vialonga.Há 46 anos o entupimento das linhas de água, associadas à chuvada que assolou a região na noite de 26 de Novembro de 1967, causou a morte a 83 pessoas do lugar das Quintas e elevados prejuízos nas zonas ribeirinhas de Alhandra e Vila Franca de Xira. “Vamos fazendo algumas limpezas dentro das nossas competências mas esperemos e queira Deus que nada aconteça como a bátega de água de há 46 anos. Hoje, sujas como as linhas de água estão, nem quero pensar no que pode acontecer”, alerta Luís Almeida, presidente da União de Freguesias de Castanheira e Cachoeiras. O MIRANTE contactou a Agência Portuguesa do Ambiente sobre este assunto mas nenhuma resposta nos foi enviada até à data de fecho desta edição.
Poucos proprietários se dão ao trabalho de limpar as linhas de água no concelho de Vila Franca

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