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Concessão a privados do saneamento básico em Ourém pode ir por água abaixo

Júri do concurso coloca hipótese de não avançar com adjudicação porque o mais provável é o processo ser chumbado pelo Tribunal de Contas.

Edição de 18.12.2013 | Sociedade
O projecto de concessão do sistema de saneamento básico do concelho de Ourém pode não sair do papel nos tempos mais próximos. O executivo municipal deliberou em sessão camarária privada dar “poderes” ao júri do concurso para falar com a única empresa que concorreu no sentido de renegociar o que está previsto no programa do concurso. O júri coloca mesmo a hipótese de não avançar com a adjudicação uma vez que existe uma “grande probabilidade” do Tribunal de Contas recusar o visto a essa parceria público-privada.O júri do concurso teve em conta o facto de as candidaturas a financiamento do Programa Operacional Valorização do Território (POVT) para construção de infra-estruturas de saneamento previstas no plano de investimentos não terem sido aprovadas, o que levanta dúvidas quanto à capacidade financeira do possível concessionário para a execução dos investimentos previstos.O júri refere também que os dados do Censos 2011 e os Estudos de Diagnóstico do Plano Director Municipal (PDM) recentemente elaborados evidenciaram uma tendência pouco positiva na evolução da população do concelho. “Este é um dado fundamental para a percepção da fragilidade desta concessão, atendendo às suas características no que diz respeito à sustentabilidade económico-financeira uma vez que as receitas assentam sobretudo nos caudais drenados, tanto maiores quanto mais clientes/população existir”, refere-se no documento.A juntar a isto existe uma recente auditoria à Regulação de Parcerias Público Privadas das Águas - Concessão de Ourém, efectuada pelo Tribunal de Contas ao contrato de concessão de abastecimento de água, que clarifica que a autarquia não pode pagar compensações à concessionária por reduções de procura.O júri do concurso, que é presidido pelo vice-presidente da câmara Nazareno do Carmo (PS), refere que o investimento a realizar - de modo a cumprir as metas estabelecidas no Plano Estratégico de Abastecimento de Águas e de Saneamento de Águas Residuais - é bastante avultado. Para mais tendo em conta a crise financeira que o país atravessa e a menor disponibilidade financeira por parte das famílias para suportar o pagamento das tarifas necessárias para cobrir os investimentos.Uma das principais preocupações do júri, que pode colocar em causa o avanço deste negócio, deve-se ao aumento do número de munícipes que emigraram à procura de melhores condições de vida, o que leva a que a evolução crescente do volume de caudal anual de esgotos prevista na minuta do contrato, na qual assenta o modelo de financiamento, esteja desactualizada face à redução de população verificada. Investimento de 48 milhões de euros em causaEm Setembro de 2012 (ver edição O MIRANTE 19.Setembro.2012) a Câmara de Ourém anunciava o lançamento de um concurso para concessionar a privados o serviço municipal de saneamento básico, que previa um investimento na ordem dos 48 milhões de euros. O presidente da autarquia, Paulo Fonseca (PS), dizia, na altura, que o concelho vive uma situação terceiro-mundista. “Estamos perante um crime ambiental e legal, já que apenas 46 por cento do concelho tem cobertura no tratamento de águas residuais. A ideia é chegar a 2030 com 90 por cento da população abrangida e servir mais 20 mil habitantes que hoje não têm saneamento básico”, afirmava o autarca.A intenção era que o investimento fosse realizado em três fases e, além dos 48 milhões de euros de investimento, o concurso determina o pagamento de quatro milhões de euros de rendas por parte do concessionário nos primeiros cinco anos. Na primeira fase, entre 2013 e 2016, estimava-se que o investimento a ser feito pelo concessionário seria de 12,3 milhões de euros, assegurando uma cobertura do concelho de 70 por cento, abrangendo as sedes de freguesia e os lugares com mais de 200 habitantes.A segunda fase, entre 2017 e 2020, obriga o vencedor do concurso a garantir saneamento básico em 80 por cento do concelho, estimando o custo em dez milhões de euros, beneficiando os lugares nos quais habitem entre 100 e 200 habitantes. Entre 2020 e 2030, o concessionário terá de atingir os 90 por cento de cobertura, incluindo os lugares que possuam entre 50 e 100 habitantes, estando a despesa avaliada em 12,8 milhões de euros.

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