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Novo mapa judiciário é uma “irracionalidade criminosa”

Novo mapa judiciário é uma “irracionalidade criminosa”

Santana-Maia candidata-se à delegação da Ordem dos Advogados de Abrantes para ajudar a combater a proposta do Governo que prevê o encerramento ou esvaziamento de competências de muitos tribunais no país.

Edição de 18.12.2013 | Sociedade
A defesa do Círculo Judicial de Abrantes é o grande desígnio e a razão da candidatura de Santana-Maia Leonardo à presidência da Delegação de Abrantes da Ordem dos Advogados para o triénio 2014-2016. A sua lista integra também os advogados Bispo Chambel e Mariana Macide, como candidatos aos cargos de secretário e tesoureiro, respectivamente. As eleições estão marcadas para esta quarta-feira, 18 de Dezembro, já depois do fecho desta edição.“Com o novo mapa judiciário, o Círculo de Abrantes é partido ao meio, ficando metade no distrito judicial de Santarém (Abrantes, Entroncamento, Mação, Sardoal e Golegã) e metade no distrito judicial de Portalegre (Ponte de Sor, Gavião e Alter). Ou seja, concelhos que sempre estiveram ligados umbilicalmente e fizeram vida juntos, como é o caso de Ponte de Sor, Gavião e Abrantes, são arrancados à sua família natural e atirados para longe, ficando Abrantes e Ponte de Sor a marinar na ponta esquecida dos respectivos distritos para serem comidas e digeridas gradualmente pelas capitais dos seus distritos”, alega o causídico, que até há poucos meses foi também vereador da Câmara de Abrantes eleito pelo PSD.Santana-Maia Leonardo sublinha no texto em que justifica a sua candidatura que Abrantes é a única cidade sede de Círculo Judicial que com a reorganização do mapa judiciário proposta pelo Governo, fica sem tribunal de competências reforçadas. Classificando como “irracionalidade criminosa” a intenção do Governo, o advogado com escritórios em Abrantes e Ponte de Sor afirma que “o novo mapa judiciário vai acentuar o já íngreme declive do nosso território em direcção ao litoral e afirmar, definitivamente, a A1 como a verdadeira fronteira de Portugal”. “No novo mapa judiciário, só as cidades fronteiriças da A1 e da fronteira espanhola são consideradas, o que vai acentuar inevitavelmente o esvaziamento do miolo do país.Ora, isto é totalmente inadmissível para quem, como eu, recusa liminarmente as sucessivas políticas governamentais que visam reduzir Portugal ao pequeno território entre Lisboa e Porto delimitado pela A1”, diz ainda Santana-Maia Leonardo.Novo mapa prevê encerramento de quatro tribunais na regiãoNo distrito de Santarém, o novo mapa judiciário prevê o encerramento dos tribunais judiciais de Ferreira do Zêzere, Mação e Golegã e o fecho do Tribunal de Trabalho de Abrantes. Contempla ainda o esvaziamento de competências da maior parte dos restantes tribunais judiciais, concentrando serviços e responsabilidades em Santarém. O Tribunal de Alcanena, que também esteve na lista para encerrar, deverá tornar-se uma secção do Tribunal de Santarém.Conforme O MIRANTE já tinha noticiado na sua última edição, autarcas, advogados e outros agentes do sector da justiça da zona do Médio Tejo reúnem-se no dia 20 de Dezembro para discutir alternativas ao encerramento de tribunais em Abrantes, Ferreira do Zêzere e Mação e à concentração de competências em Santarém. A reunião está agendada para as 17h00, na Biblioteca Municipal de Abrantes, e é feito um apelo à população para se juntar a este acto de “manifestação”.
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