Vinte e nove professores em regime de exclusividade da Escola Superior de Gestão e Tecnologia de Santarém (ESGTS) - entre eles o ex-director Jorge Faria, agora presidente da Câmara do Entroncamento - podem ter de devolver um montante global de 765.914 euros à sua entidade patronal, por terem sido indevidamente remunerados por trabalho docente suplementar em pós-graduações e mestrados e cujo pagamento foi justificado na contabilidade como colaboração técnica especializada. Para a Inspecção Geral da Educação e Ciência, que averiguou o caso na sequência de denúncias anónimas, o pagamento desse trabalho extraordinário não podia ser processado nesses moldes pois as funções desempenhadas pelos professores em causa fazem parte integrante das actividades inerentes à carreira docente. Como tal, não podiam ser classificadas como colaboração técnica especializada. A mesma entidade considera ainda que a actividade lectiva que originou essas remunerações adicionais devia estar inscrita na normal distribuição do serviço docente e, por isso, não justifica qualquer pagamento adicional.Independentemente do número de aulas que deram nessas condições, a inspecção defende que os docentes devem repor as verbas correspondentes à diferença entre a remuneração decorrente do regime de exclusividade (mais um terço sobre o valor do salário base) e a remuneração correspondente ao regime de tempo integral sem dedicação exclusiva, referentes a cada ano lectivo em que ocorreu o incumprimento.Essa foi uma prática corrente na escola entre os anos lectivos 2008/2009 e 2011/2012, implementada quando Jorge Faria liderou a ESGTS, tendo o próprio sido um dos beneficiários dessa alegada irregularidade, estando sujeito agora a ter de devolver 50.343 euros (a maior soma de entre os 29 professores afectados). A “batata quente” está nas mãos do presidente do Instituto Politécnico de Santarém (IPS), Jorge Justino, que deve decidir se os professores repõem essas verbas, como defende a Inspecção Geral da Educação e Ciência. Após despacho do Secretário de Estado do Ensino Superior, Jorge Justino notificou os professores para se pronunciarem em sede de audiência prévia, tendo actualmente um jurista a analisar todo o processo. “Só depois haverá conclusões”, disse o responsável do IPS ao nosso jornal, não precisando quando isso poderá acontecer. “Professores não têm culpa”A situação está a causar grande desconforto entre muitos dos professores atingidos, pois os valores em causa andam entre os 8.773 euros e os 50.343 euros, apanhando pelo meio grande parte dos docentes de topo da escola, entre eles os ex-presidentes ou ex-directores Jorge Faria e Ilídio Lopes e o ex-vice-presidente da ESGTS e actual vice-presidente do Politécnico de Santarém Hélder Pereira. Há já quem pondere avançar para tribunal caso tenha de repor esse dinheiro, por considerar que não tem responsabilidades no caso, tendo agido de boa fé e confiando que as direcções da ESGTS e do IPS, que autorizaram os pagamentos, estavam a cumprir as regras. Aliás, esse procedimento terá sido também utilizado noutras escolas do Politécnico de Santarém.O MIRANTE sabe que no âmbito do processo o então director da ESGTS, Ilídio Lopes (que deixou as funções em Setembro passado), escreveu ao presidente do Politécnico alegando que a culpa não deve ser imputada aos docentes, considerando injusto que as consequências do suposto incumprimento sejam exclusivamente suportadas pelos docentes, que se limitaram a prestar as funções que lhe foram propostas.Fonte conhecedora do processo concorda com esta posição, afirmando também que há dois níveis de gravidade neste caso e que a Inspecção Geral da Educação e Ciência acabou por “meter tudo no mesmo saco”. Sublinha que a actuação foi mais gravosa nos anos lectivos em que Jorge Faria liderava a ESGTS (de 2008 a 2011), nomeadamente por a distribuição desse serviço docente suplementar nem sequer ter passado pelo Conselho Técnico-Científico. Procedimento que foi alterado no ano lectivo 2011/2012, quando Ilídio Lopes passou a liderar a escola. Este ex-responsável da ESGTS, ao contrário de Faria, também nunca distribuiu serviço docente suplementar remunerado para si próprio. As justificações de Jorge FariaNa sequência do inquérito instaurado pela Inspecção-Geral da Educação e Ciência, Jorge Faria foi chamado a pronunciar-se pelos factos ocorridos entre 2008 e Maio de 2011. O ex-director da Escola de Gestão, agora autarca no Entroncamento, terá justificado a sua conduta referindo que os mestrados e pós-graduações geravam receitas próprias à escola, não sendo objecto de qualquer financiamento por parte do Orçamento de Estado. Reconheceu também que aos professores envolvidos no serviço docente em pós-graduações e mestrados foi processado um pagamento suplementar relativamente às horas que excediam o limite máximo de 12 horas semanais de carga horária, à semelhança do que era feito noutras escolas superiores do IPS. Caso partiu de denúncia anónimaA inspecção feita à ESGTS surgiu na sequência de exposições anónimas remetidas ao gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior, onde eram denunciadas alegadas irregularidades no “Erasmus Course” no ano lectivo 2007/2008, na distribuição de serviço docente e na remuneração adicional de docentes da escola. O instrutor do processo de inquérito concluiu que nada de relevante havia a assinalar no caso do “Erasmus Course”, mas anotou que a totalidade da carga lectiva dos cursos ministrados na ESGTS de 2008/2009 a 2011/2012 não foi integrada na distribuição de serviço docente, violando a legislação e obrigando a escola a recorrer a docentes externos pagos a recibos verdes. E detectou também as alegadas irregularidades no pagamento das aulas suplementares dadas pelos professores em regime de tempo integral (com horário lectivo de 12 horas semanais) e dedicação exclusiva.Inspecção também contra pagamento de horas extraordináriasO pagamento das horas suplementares de trabalho dos professores em regime de exclusividade cessou no final do ano lectivo 2011/2012, quando o presidente do Politécnico de Santarém emitiu um despacho que consagrou a possibilidade de pagamento de horas extraordinárias a esses docentes. Só que a Inspecção Geral da Educação e Ciência também não concorda com essa modalidade e considera que não há enquadramento legal para o pagamento de horas extraordinárias a professores em regime de exclusividade. Nas conclusões do relatório final do inquérito pede mesmo a revogação desse despacho de Jorge Justino. Situação que também se encontra a ser avaliada pelo jurista contratado pelo IPS.Jorge Justino é recandidato à presidência do Politécnico de SantarémO presidente do Instituto Politécnico de Santarém, Jorge Justino, vai recandidatar-se ao cargo para mais um mandato de quatro anos, disse esta sexta-feira a O MIRANTE. As eleições devem realizar-se no início do próximo ano.