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Jorge Faria foi pago indevidamente por aulas que deu quando era director da Escola de Gestão de Santarém

O agora presidente da Câmara do Entroncamento não podia, enquanto responsável da ESGTS, receber dinheiro pela actividade docente que eventualmente exercesse.

Edição de 23.12.2013 | Sociedade
O ex-director da Escola Superior de Gestão e Tecnologia de Santarém (ESGTS), Jorge Faria, actualmente presidente da Câmara Municipal do Entroncamento, foi indevidamente remunerado por aulas que deu em cursos de pós-graduação e mestrados nos três últimos anos lectivos em que dirigiu a escola, entre 2008 e 2011. Ao todo recebeu 12.195 euros por esses serviços que ele distribuiu a si próprio e a outros docentes. Agora sujeita-se a ter de repor 50 mil euros.Como director da ESGTS, Jorge Faria contava já com um suplemento remuneratório sobre o vencimento base - decorrente do regime de dedicação exclusiva inerente a essas funções - e, apesar de a actividade docente não lhe ficar vedada, encontrava-se impedido legalmente de ser remunerado por eventuais aulas que desse, fosse na sua escola fosse em qualquer outra do sistema de ensino público ou privado.A remuneração pelas aulas dadas por Jorge Faria está patente no relatório final do inquérito feito à ESGTS pela Inspecção-Geral da Educação e Ciência (ver edição de O MIRANTE de 19 de Dezembro de 2013) que, entre outros aspectos, detectou o pagamento irregular de horas suplementares a 29 professores que se encontravam em regime de exclusividade e, por isso, não podiam ser remunerados por esse trabalho extraordinário, classificado na contabilidade como colaboração técnica especializada. Entre esses 29 professores estava Jorge Faria, que no entanto tinha um estatuto especial pois na altura era director da escola e era quem distribuía esse trabalho suplementar. Ou seja, o seu caso devia ter sido objecto de análise distinta pela inspecção, diz fonte conhecedora do processo. Porque se os professores alegam que se limitaram a cumprir o serviço que lhes foi distribuído pela direcção da ESGTS (e por isso contestam ter de devolver a remuneração adicional que embolsaram por estarem em regime de exclusividade), já Faria devia ter consciência que as suas funções de director o impediam de ser pago pelo trabalho docente. “Há um estatuto reforçado de exclusividade em relação aos directores”, diz-nos outra fonte. E, por isso, dificilmente Faria terá argumentos para não ter de repor o que ganhou a mais.A inspecção não valorizou nas conclusões do inquérito o facto de Jorge Faria ter sido remunerado pelas aulas dadas quando era director da ESGTS, mas a situação é manifestamente irregular. Nos anos 2008/2009, 2009/2010 e 2010/2011, Jorge Faria recebeu um total de 12.195 euros por essas aulas, que foram justificadas na contabilidade da escola como colaboração técnica especializada. Essa situação pode obrigá-lo a repor 50.343 euros, dinheiro que recebeu como suplemento remuneratório nesses três anos por via do regime de dedicação exclusiva que o cargo de director da escola implica. O MIRANTE contactou Jorge Faria por e-mail, questionando-o se tinha consciência de que a remuneração desse trabalho docente era irregular e se pensa repor a verba de 50.343 euros que a Inspecção-Geral da Educação e Ciência entende que deve devolver, por quebra do regime de exclusividade nesses três anos lectivos em que foi pago pelas aulas que deu quando era director da escola. Não obtivemos resposta até ao fecho desta edição.29 professores sujeitos a ter de devolver 765 mil eurosTal como O MIRANTE noticiou na anterior edição, 29 professores em regime de exclusividade da Escola Superior de Gestão e Tecnologia de Santarém podem ter de devolver um montante global de 765.914 euros à sua entidade patronal, por terem sido indevidamente remunerados por trabalho docente suplementar em pós-graduações e mestrados cujo pagamento foi justificado na contabilidade como colaboração técnica especializada. Para a Inspecção Geral da Educação e Ciência, que averiguou o caso na sequência de denúncias anónimas, o pagamento desse trabalho extraordinário não podia ser processado nesses moldes já que as funções desempenhadas pelos professores em causa fazem parte integrante das actividades inerentes à carreira docente. Como tal, não podiam ser classificadas como colaboração técnica especializada. Independentemente do número de aulas que deram nessas condições, a Inspecção defende que os docentes devem repor as verbas correspondentes à diferença entre a remuneração decorrente do regime de exclusividade (mais um terço sobre o valor do salário base) e a remuneração correspondente ao regime de tempo integral sem dedicação exclusiva, referentes a cada ano lectivo em que ocorreu o incumprimento. No âmbito do inquérito instaurado pela Inspecção-Geral da Educação e Ciência, Jorge Faria foi chamado a pronunciar-se pelos factos ocorridos entre 2008 e Maio de 2011, justificando que os mestrados e pós-graduações geravam receitas próprias à escola, não sendo objecto de qualquer financiamento por parte do Orçamento de Estado. Reconheceu também que aos professores envolvidos no serviço docente em pós-graduações e mestrados foi processado um pagamento suplementar relativamente às horas que excediam o limite máximo de 12 horas semanais de carga horária, à semelhança do que era feito noutras escolas superiores do IPS. O presidente do Politécnico de Santarém, Jorge Justino, é quem tem de decidir se os professores repõem essas verbas, como defende a Inspecção Geral da Educação e Ciência. Jorge Justino notificou os professores para se pronunciarem em sede de audiência prévia, tendo actualmente um jurista a analisar todo o processo.

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