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O mistério das contra-ordenações que andaram mais de quatro anos desaparecidas na Câmara de Azambuja

Em causa estão 13 processos que só recentemente apareceram e que serviços dizem ter estado na posse de ex-vereador
Edição de 23.12.2013 | Sociedade
Na Câmara de Azambuja 13 processos de contra-ordenação estiveram desaparecidos durante mais de quatro anos. Num e-mail dos serviços municipais refere-se que os documentos estavam na posse do ex-vereador socialista responsável pela área, José Manuel Pratas, que só recentemente, já depois das eleições, os entregou na câmara. Este garante que não levou os processos para casa e diz para os serviços tratarem de saber por onde eles andaram. Mesmo perante esta embrulhada o presidente da câmara, Luís de Sousa (PS), acha que não há necessidade ainda de abrir um inquérito interno. A avaliar pela informação enviada pelos serviços a pedido do vereador da Coligação Pelo Futuro da Nossa Terra, António Jorge Lopes, os processos estavam entregues a José Manuel Pratas que quando terminou as funções em 2009, sendo responsável pela Administração, Ambiente e Transportes, não os deixou nos serviços. Lopes pergunta: “Se estiveram na posse do José Manuel Pratas, porque é que lá estavam? E se não estiveram, o que é que lhes aconteceu?”. E exigiu a abertura de um inquérito. Em declarações a O MIRANTE, o presidente da câmara, que no mandato que terminou em 2009 era colega de Pratas no executivo, diz que para já vai conversar com o responsável do serviço de contra-ordenações. Luís de Sousa ainda vai perceber de que tipo de processos se trata e quem são os infractores mas mesmo assim adivinha que possam ser casos de obras ilegais. Os serviços vão ter agora que avaliar os processos para perceberem se alguns ou mesmo todos já prescreveram. Esta situação é possível também porque o município não dispõe de um sistema informático de registo que permita saber quem tem o processo em determinado momento e onde se encontra. Situação perante a qual António Jorge Lopes se mostrou perplexo. O vereador da oposição insiste que este assunto tem de ser esclarecido com a maior brevidade possível. Recorde-se que o ex-vereador José Manuel Pratas viu recentemente arquivado um processo por alegadas ilegalidades cometidas na gestão do município em que era arguido, conjuntamente com o ex-presidente Joaquim Ramos. O processo da Inspecção-Geral da Administração do Território tinha sido movido na sequência de uma inspecção ao município em 2010. No caso de Ramos existiam dúvidas sobre a forma como efectuara a renovação de um contrato de prestação de serviços jurídicos. O vereador José Manuel Pratas era acusado pelo IGAL de ter promovido indevidamente três funcionárias da autarquia.

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