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Accionada garantia bancária para corrigir anomalias na esquadra da PSP do Cartaxo

Accionada garantia bancária para corrigir anomalias na esquadra da PSP do Cartaxo

Anomalias, execuções deslocalizadas, trabalhos facturados que não foram realizados e pagamentos por efectuar a subempreiteiros e fornecedores foram alguns dos problemas com que a autarquia se deparou após a insolvência da construtora que iniciou a obra.

Edição de 30.12.2013 | Sociedade
O executivo da Câmara do Cartaxo deliberou por unanimidade accionar a garantia bancária no valor de 64.348,35 euros referente a cinco por cento do valor da empreitada de construção da nova esquadra da PSP local, sediada no campo da feira. A situação deve-se ao facto de ter sido detectado que alguns trabalhos executados pelo anterior empreiteiro, que entrou em insolvência, não se encontravam de acordo com o estabelecido no caderno de encargos. Situação que obrigou a autarquia a responsabilizar-se pelos custos de correcção das lacunas existentes na empreitada, accionando a respectiva garantia depositada pela construtora que entretanto entrou em processo de insolvência.Recorde-se que em Abril de 2012 o empreiteiro que se encontrava a executar a obra, a firma Obraeuropa, solicitou autorização para a cedência de posição contratual da execução da empreitada com a justificação de que enfrentava graves dificuldades económicas e financeiras o que impossibilitava a conclusão da empreitada. O presidente da câmara em funções, Paulo Varanda, autorizou e dias depois foi celebrado um contrato com um novo co-contratante, Transfor - Engenharia e Construção, no valor total de 164.905,35 euros mais IVA a quem a Obraeuropa transferiu os seus direitos e obrigações para a conclusão dos trabalhos.Em Junho de 2013 foi proferida pelo Tribunal do Comércio de Lisboa a sentença de insolvência da firma Obraeuropa, sendo que o município não reclamou quaisquer créditos no prazo legal de 30 dias.Na altura em que os trabalhos foram recomeçados pela empresa Transfor, em Agosto de 2013, os serviços técnicos da Câmara Municipal do Cartaxo verificaram que alguns dos trabalhos não teriam sido executados de acordo com as normas de construção. Anomalias, execuções deslocalizadas, trabalhos facturados que não foram realizados e pagamentos por efectuar a subempreiteiros e fornecedores foram alguns dos problemas com que a autarquia se deparou.A empresa em causa estava já dissolvida e como tal foi impossível notificar o empreiteiro para corrigir os erros deixados, tendo o município que recorrer a um ajuste directo com o empreiteiro em obra, a Transfor.No seguimento da identificação e orçamentação de todos os custos e encargos suportados pelo município para corrigir a obra, a autarquia encontra-se agora em condições de solicitar indemnização sobre os prejuízos que entretanto se viu obrigada a suportar tendo por base o facto da insolvência do co-contratante, neste caso a Obraeuropa, não poder prejudicar o direito à indemnização de acordo com a lei.A votação deste ponto foi pacifica junto da oposição, mas o vereador do PSD, Vasco Cunha, não escondeu o seu espanto ao deparar-se com alguns dos valores apresentados, nomeadamente com a montagem de uma torneira ter um custo de 279 euros. “Só espero que a torneira deite mesmo água”, afirmou com ironia.“Não tenho a certeza, mas provavelmente estas torneiras podem dizer respeito a algumas instalações especiais, nomeadamente aquelas que são para calabouços”, explicou o vereador do PV-MPC, Paulo Varanda, ex-presidente da câmara. “De qualquer forma todos estes preços que aqui estão lançados foram dados à Câmara Municipal do Cartaxo pela DGIE do Ministério da Administração Interna”, completou, afastando qualquer desconfiança em relação ao valores discriminados.
Accionada garantia bancária para corrigir anomalias na esquadra da PSP do Cartaxo

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