uma parceria com o Jornal Expresso

Edição Diária >

Edição Semanal >

Assine O Mirante e receba o jornal em casa
30 anos do jornal o Mirante
Câmara de Abrantes pagou duas vezes as mesmas facturas e agora quer recuperar o dinheiro

Câmara de Abrantes pagou duas vezes as mesmas facturas e agora quer recuperar o dinheiro

Decisões diferentes de dois tribunais obrigaram a autarquia a liquidar em duplicado facturas no valor total de 170 mil euros. Situação refere-se ao pagamento de obras na escola da Chainça e está relacionada com a insolvência da empresa construtora.

Edição de 30.12.2013 | Sociedade
Devido a decisões contraditórias de dois tribunais, a Câmara Municipal de Abrantes teve de pagar a duas entidades diferentes a mesma despesa no valor de 169 mil euros, correspondente a trabalhos na empreitada de requalificação da escola básica da Chainça.O montante em causa corresponde a facturas que se encontravam por liquidar à empresa de construção João Salvador, que, entre 2008 e 2009, esteve responsável pela requalificação da escola básica da Chainça. Com a declaração de insolvência da construtora, em 15 de Setembro de 2009, a Câmara de Abrantes solicitou informação ao Tribunal de Tomar para que este esclarecesse a quem deveriam ser feitos os pagamentos das facturas registadas na contabilidade do município em nome da empresa de construções João Salvador, sediada naquele concelho.Segundo explicou o vice-presidente da Câmara de Abrantes, João Gomes (PS), as referidas facturas, que totalizavam o montante de 169 mil euros, foram, por indicação do Tribunal de Tomar, pagas ao administrador de insolvência da João Salvador, Lda.Perante esta situação, o banco BNP Paribas, com quem a empresa João Salvador tinha contratualizado um crédito sobre facturas emitidas à Câmara Municipal de Abrantes, interpôs uma acção cível no Tribunal do Porto a contestar a entrega dos valores das facturas ao administrador de insolvência, reclamando para si esse montante. O banco ganhou a acção e a autarquia abrantina viu-se obrigada a pagar a mesma prestação à entidade bancária.Ou seja, “por efeito de decisões contraditórias de tribunais, o município de Abrantes pagou duas vezes a mesma despesa, acrescida de juros de mora e de juros comerciais”, lê-se na informação levada à última reunião do executivo. A autarquia está a tentar, junto do administrador da insolvência, a devolução da quantia que lhe foi paga indevidamente, “tendo este já dado indicação de que a verba irá ser devolvida”.O assunto foi discutido na última reunião do executivo, onde se decidiu, ainda no âmbito desse processo, autorizar o pagamento de juros comerciais no valor de 36.983 euros ao banco ao BNP Paribas, em resultado da sentença preferida pela 3ª Vara Cível do Porto.
Câmara de Abrantes pagou duas vezes as mesmas facturas e agora quer recuperar o dinheiro

Comentários

Mais Notícias

    A carregar...