Devido a decisões contraditórias de dois tribunais, a Câmara Municipal de Abrantes teve de pagar a duas entidades diferentes a mesma despesa no valor de 169 mil euros, correspondente a trabalhos na empreitada de requalificação da escola básica da Chainça.O montante em causa corresponde a facturas que se encontravam por liquidar à empresa de construção João Salvador, que, entre 2008 e 2009, esteve responsável pela requalificação da escola básica da Chainça. Com a declaração de insolvência da construtora, em 15 de Setembro de 2009, a Câmara de Abrantes solicitou informação ao Tribunal de Tomar para que este esclarecesse a quem deveriam ser feitos os pagamentos das facturas registadas na contabilidade do município em nome da empresa de construções João Salvador, sediada naquele concelho.Segundo explicou o vice-presidente da Câmara de Abrantes, João Gomes (PS), as referidas facturas, que totalizavam o montante de 169 mil euros, foram, por indicação do Tribunal de Tomar, pagas ao administrador de insolvência da João Salvador, Lda.Perante esta situação, o banco BNP Paribas, com quem a empresa João Salvador tinha contratualizado um crédito sobre facturas emitidas à Câmara Municipal de Abrantes, interpôs uma acção cível no Tribunal do Porto a contestar a entrega dos valores das facturas ao administrador de insolvência, reclamando para si esse montante. O banco ganhou a acção e a autarquia abrantina viu-se obrigada a pagar a mesma prestação à entidade bancária.Ou seja, “por efeito de decisões contraditórias de tribunais, o município de Abrantes pagou duas vezes a mesma despesa, acrescida de juros de mora e de juros comerciais”, lê-se na informação levada à última reunião do executivo. A autarquia está a tentar, junto do administrador da insolvência, a devolução da quantia que lhe foi paga indevidamente, “tendo este já dado indicação de que a verba irá ser devolvida”.O assunto foi discutido na última reunião do executivo, onde se decidiu, ainda no âmbito desse processo, autorizar o pagamento de juros comerciais no valor de 36.983 euros ao banco ao BNP Paribas, em resultado da sentença preferida pela 3ª Vara Cível do Porto.