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Oposição contra duplicidade de funções do presidente da Assembleia Municipal da Chamusca

Oposição contra duplicidade de funções do presidente da Assembleia Municipal da Chamusca

Francisco Velez lidera esse órgão autárquico e é chefe de gabinete do presidente da câmara
Edição de 30.12.2013 | Sociedade
Os eleitos da Coligação Mais e Melhor Futuro (PSD/CDS) na Assembleia Municipal da Chamusca aproveitaram o período de antes da ordem de trabalhos, na sessão realizada a 27 de Dezembro, para se manifestarem contra a acumulação de funções do presidente da assembleia, Francisco Velez (PS), que é ao mesmo tempo chefe de gabinete do presidente da câmara.Pela voz de Fernando Garrido, os eleitos do PSD/CDS começaram por criticar Francisco Velez por ter pedido um parecer sobre o assunto à Associação Nacional de Municípios, em nome da Assembleia Municipal da Chamusca. “O senhor não tem o direito de pedir pareceres em nome da assembleia sem nos consultar”, disse.Para os eleitos do PSD/CDS, a situação perante a lei não é incompatível, mas fere claramente o domínio da imparcialidade nas tomadas de posição do órgão fiscalizador, que é a assembleia, sobre o órgão executivo, que é a câmara. O facto de Francisco Velez ocupar os dois cargos é para os eleitos do PSD/CDS uma promiscuidade e uma forma de clientelismo que o PS continua a teimar em continuar e fazer prevalecer no empobrecido concelho da Chamusca.A discussão deste assunto esgotou quase a hora assinalada no regimento para o período de antes da ordem de trabalhos. A CDU manifestou-se também quanto à falta de ética da situação. “Sabemos que não é uma situação ilegal, mas na verdade também entendemos que é eticamente lamentável”.Os eleitos do PSD/CDS terminaram a discussão recomendando aos restantes membros da assembleia que seja tomada uma posição clara sobre a questão. “Uma posição que imponha ao actual presidente da Assembleia Municipal da Chamusca, Francisco Velez, o dever de não votação. Recomendam ainda que esta discussão e votação sejam agendadas para uma próxima reunião da assembleia.Segundo os subscritores do documento, a imposição de não votação servirá para evitar que a suspeição sobre a isenção e a imparcialidade da administração medre na opinião pública do concelho, afastando, deste modo, elementos prejudiciais aos juízos de valor sobre as decisões tomadas na assembleia.O eleito do PS Fernando Pratas saiu em defesa do presidente da assembleia, garantindo que o problema está no sistema. “Um sistema que ninguém quer mudar. Não seremos nós nesta simples assembleia na Chamusca que o vamos mudar. Neste momento não existe qualquer ilegalidade no acumular das duas funções”.O presidente da Assembleia Municipal da Chamusca, Francisco Velez, optou por não responder no momento, limitando-se a dizer que ao longo da discussão foram feitos alguns ataques pessoais, a que responderá na altura própria.
Oposição contra duplicidade de funções do presidente da Assembleia Municipal da Chamusca

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