Tribunal vai julgar se Quinta do Zarol foi vendida ilegalmente pelas finanças há 20 anos
Processo em que empresário da Póvoa de Santa Iria e a esposa pedem dois milhões começou a ser julgado
Doze anos depois da entrada da acção contra as Finanças por terem vendido ilegalmente a Quinta do Zarol, o Tribunal de Vila Franca de Xira começa a julgar o caso em que os então proprietários pedem dois milhões de euros de indemnização e a devolução dos terrenos. “Sinto-me muito contente por, finalmente, depois de tantos anos de luta, nos aproximarmos daquilo que queremos, que é que se faça justiça neste caso”, diz a O MIRANTE Guliver Reis, de Póvoa de Santa Iria, que ficou sem a propriedade. Este processo entrou no tribunal em 2001 mas a batalha jurídica para que seja reconhecido o erro das Finanças já tem duas décadas. Desde 1993 que Guliver Reis e a esposa lutam pela posse da quinta. A situação já passou pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, Tribunal Tributário de Lisboa e Tribunal Central Administrativo do Sul, que deram razão ao casal. Agora depende do Tribunal Judicial de Vila Franca a restituição dos terrenos no âmbito do processo de reivindicação de propriedade. “Apesar do julgamento ter começado estamos muito assustados pelo facto de se ter iniciado de forma muito apressada. O que tememos é que não se aprofunde um caso complexo como este”, sublinha Guliver.A Quinta do Zarol foi comprada por Guliver Reis e pela esposa a Luís Vanzeller Palha em 1992 para implementar uma exploração agrícola. Depois de investir na produção de fruta e leite, o empresário decidiu transformar a propriedade numa atracção turística. Fez um projecto com uma vertente didáctica, que foi apoiado a 70 por cento no âmbito de uma candidatura ao Fundo de Turismo. O investimento, avaliado à época em 645 mil euros, avançou. A certa altura, a viabilidade do projecto ficou comprometida e a primeira prestação dos juros do empréstimo não foi paga. Em 1993 o Fundo de Turismo avançou com a penhora da quinta, mas acabou por retirá-la após ter feito um acordo com o casal. A execução foi suspensa várias vezes, mas numa delas a repartição de Finanças de Vila Franca de Xira não obedeceu, como confirma decisão do TCAS a que O MIRANTE teve acesso em 2009. Em Maio de 1994, o chefe da repartição de Finanças ordenou a venda da propriedade em hasta pública, sem indicação do Fundo de Turismo, pelo valor mínimo de 245 mil euros mas não apareceram interessados. Um mês depois, as Finanças vendem a quinta a António Dias dos Santos, por 75 mil euros, através de negociação particular. O Fundo de Turismo foi alertado e recorreu ao tribunal para travar a transacção. Guliver e esposa fizeram o mesmo e conseguiram a anulação de venda, em 2000, no Tribunal Tributário de Lisboa. Enquanto decorria a batalha judicial, a Quinta do Zarol voltou a mudar de mãos. Manuel Bugarim, antigo presidente da Sociedade Anónima Desportiva (SAD) do FC Alverca e o filho, Paulo, compram em 1999 a propriedade, entretanto dividida em áreas rústica e de construção. No local nasce uma fábrica de desmanche de carnes. Os novos donos, que não foram notificados da anulação da venda, reclamam e conseguem adiar a decisão, em 2005. Três anos depois e tendo como aliado o próprio Fundo de Turismo, Guliver e a esposa vêem confirmada a anulação da venda. Mas Manuel Bugarim e a esposa, Fernanda, avançam com um embargo à decisão em Julho de 2008, que aguarda ainda decisão. O funcionário das finanças que, à data, ordenou a venda da quinta, é hoje chefe da repartição de Finanças de Ferreira do Alentejo.
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