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Tribunal vai julgar se Quinta do Zarol foi vendida ilegalmente pelas finanças há 20 anos

Tribunal vai julgar se Quinta do Zarol foi vendida ilegalmente pelas finanças há 20 anos

Processo em que empresário da Póvoa de Santa Iria e a esposa pedem dois milhões começou a ser julgado
Edição de 30.12.2013 | Sociedade
Doze anos depois da entrada da acção contra as Finanças por terem vendido ilegalmente a Quinta do Zarol, o Tribunal de Vila Franca de Xira começa a julgar o caso em que os então proprietários pedem dois milhões de euros de indemnização e a devolução dos terrenos. “Sinto-me muito contente por, finalmente, depois de tantos anos de luta, nos aproximarmos daquilo que queremos, que é que se faça justiça neste caso”, diz a O MIRANTE Guliver Reis, de Póvoa de Santa Iria, que ficou sem a propriedade. Este processo entrou no tribunal em 2001 mas a batalha jurídica para que seja reconhecido o erro das Finanças já tem duas décadas. Desde 1993 que Guliver Reis e a esposa lutam pela posse da quinta. A situação já passou pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, Tribunal Tributário de Lisboa e Tribunal Central Administrativo do Sul, que deram razão ao casal. Agora depende do Tribunal Judicial de Vila Franca a restituição dos terrenos no âmbito do processo de reivindicação de propriedade. “Apesar do julgamento ter começado estamos muito assustados pelo facto de se ter iniciado de forma muito apressada. O que tememos é que não se aprofunde um caso complexo como este”, sublinha Guliver.A Quinta do Zarol foi comprada por Guliver Reis e pela esposa a Luís Vanzeller Palha em 1992 para implementar uma exploração agrícola. Depois de investir na produção de fruta e leite, o empresário decidiu transformar a propriedade numa atracção turística. Fez um projecto com uma vertente didáctica, que foi apoiado a 70 por cento no âmbito de uma candidatura ao Fundo de Turismo. O investimento, avaliado à época em 645 mil euros, avançou. A certa altura, a viabilidade do projecto ficou comprometida e a primeira prestação dos juros do empréstimo não foi paga. Em 1993 o Fundo de Turismo avançou com a penhora da quinta, mas acabou por retirá-la após ter feito um acordo com o casal. A execução foi suspensa várias vezes, mas numa delas a repartição de Finanças de Vila Franca de Xira não obedeceu, como confirma decisão do TCAS a que O MIRANTE teve acesso em 2009. Em Maio de 1994, o chefe da repartição de Finanças ordenou a venda da propriedade em hasta pública, sem indicação do Fundo de Turismo, pelo valor mínimo de 245 mil euros mas não apareceram interessados. Um mês depois, as Finanças vendem a quinta a António Dias dos Santos, por 75 mil euros, através de negociação particular. O Fundo de Turismo foi alertado e recorreu ao tribunal para travar a transacção. Guliver e esposa fizeram o mesmo e conseguiram a anulação de venda, em 2000, no Tribunal Tributário de Lisboa. Enquanto decorria a batalha judicial, a Quinta do Zarol voltou a mudar de mãos. Manuel Bugarim, antigo presidente da Sociedade Anónima Desportiva (SAD) do FC Alverca e o filho, Paulo, compram em 1999 a propriedade, entretanto dividida em áreas rústica e de construção. No local nasce uma fábrica de desmanche de carnes. Os novos donos, que não foram notificados da anulação da venda, reclamam e conseguem adiar a decisão, em 2005. Três anos depois e tendo como aliado o próprio Fundo de Turismo, Guliver e a esposa vêem confirmada a anulação da venda. Mas Manuel Bugarim e a esposa, Fernanda, avançam com um embargo à decisão em Julho de 2008, que aguarda ainda decisão. O funcionário das finanças que, à data, ordenou a venda da quinta, é hoje chefe da repartição de Finanças de Ferreira do Alentejo.
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