A partir de dia 12 de Fevereiro, a fiscalização do estacionamento pago à superfície na cidade de Santarém deixa de ser feita pela empresa municipal Viver Santarém, pois a Abispark, empresa concessionária do parqueamento pago no espaço público, decidiu não renovar o contrato anual que tinha estabelecido para esse fim. A decisão causou alguma surpresa, pois a Abispark nem tem pago nos últimos tempos esse serviço à Viver Santarém (cerca de 9.300 euros mensais), existindo já uma dívida acumulada na ordem dos 110 mil euros. Situação que está em contencioso e que poderá motivar uma acção em tribunal caso a concessionária não pague o que alegadamente deve.Com esta decisão fica também por saber se vai continuar a haver fiscalização do estacionamento pago à superfície, pois com a dispensa dos serviços da Viver Santarém, à Abispark só lhe resta voltar a contratar a PSP para esse fim. Segundo as normas em vigor, essa missão só pode ser executada pela polícia ou pela câmara municipal através de meios próprios ou por delegação de competências, como é o caso ainda vigente em que a autarquia passou essas competências para a Viver Santarém.Actualmente, a Viver Santarém garante não só a fiscalização de eventuais infracções ao regulamento do estacionamento pago na cidade como a vigilância do parque de estacionamento subterrâneo do Jardim da Liberdade (propriedade da Abispark) entre as 08h00 e as 22h00. Com a não renovação do contrato, a empresa municipal vê-se na contingência de dispensar cinco funcionários que tinham sido contratados exclusivamente para essa tarefa.O presidente do conselho de administração da Viver Santarém, António Valente, desconhece as razões que levaram a Abispark a não renovar o contrato, garantindo que da parte da empresa municipal as suas obrigações foram cumpridas escrupulosamente. “A Abispark entendeu não renovar o contrato. Aquilo que havia a montante disso era a nossa exigência para que fossem regularizados os pagamentos. Se uma coisa tem a ver com a outra, isso não sei”, declarou António Valente ao nosso jornal.O MIRANTE contactou a administração da Abispark para tentar obter esclarecimentos sobre o assunto, mas não obteve resposta até ao fecho desta edição.Recorde-se que em 2012 a Câmara de Santarém delegou competências na nova empresa municipal Viver Santarém (resultante da fusão das empresas municipais Scalabisport, Cul.Tur e STR-URBHIS) para que funcionários dessa empresa pudessem fiscalizar o cumprimento do regulamento municipal de estacionamento tarifado em espaço público e registar as infracções verificadas, bem como avisar os infractores.Concessão resulta de parceria público-privadaFoi em Outubro de 2010 que a Abispark começou a explorar o estacionamento tarifado à superfície em Santarém. A concessão resultou de uma parceria público-privada estabelecida entre a empresa ABB - Alexandre Barbosa Borges S.A. (a cujo grupo empresarial a Abispark pertence) e a Câmara de Santarém, então liderada por Moita Flores.A empresa da zona de Braga assumiu a construção do parque subterrâneo e a requalificação urbana do Jardim da Liberdade, ficando com o monopólio do estacionamento tarifado no espaço público em Santarém por 20 anos e com a obrigação de pagar à autarquia uma renda anual de 241 mil euros - 94 mil pelo parque subterrâneo e 147 mil pelo estacionamento à superfície.