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Presidente da Câmara de Tomar pede investigação às contas do município

A presidente da Câmara Municipal de Tomar, Anabela Freitas (PS), pediu à Inspecção Geral de Finanças (IGF) a realização de uma investigação administrativa (processo denominado sindicância) às contas do município. “Este pedido de sindicância salvaguarda os princípios da transparência necessários na boa gestão pública e permitirá ao actual executivo ter uma informação total sobre a situação que herdou”, alega-se no documento. De acordo com um comunicado enviado às redacções, em causa está o facto do actual executivo, que tomou posse a 17 de Outubro, se ter deparado com alguns factos de ordem contabilística e financeira que apontam para “sérios indícios de ilegalidades de actos de órgãos de gestão” da autarquia que, nos últimos 16 anos foi liderada pelo PSD.O caso mais relevante financeiramente refere-se a facturas emitidas pela Sociedade de Advogados PLMJ, com sede em Lisboa, relativas a serviços prestados em anos anteriores mas para os quais a empresa apresenta facturas apenas em 4 de Novembro de 2013. Em causa está ainda uma factura emitida pela Universidade de Coimbra em 2012, referente a prestação de serviços de estudo de uma rede ciclável na cidade, no valor de 8.130.30 euros, objecto de informações e despachos anteriores mas apenas entregue nos Serviços Financeiros em Janeiro de 2014. Existe também uma factura emitida pela Modelstand, empresa de concepção e montagem de exposições, referente a serviços prestados em 2012 e apresentada apenas em Outubro de 2013. Neste caso, houve uma transferência de responsabilidade de uma Comissão da Feira de Santa Iria para a Câmara de Tomar. Sublinhando que “o Município de Tomar é um dos que não possui Norma de Controlo Interno ou a existente está desactualizada, o que aumenta a exposição ao risco”, Anabela Freitas está preocupada com o facto de os casos terem sido detectados pelo executivo em apenas três meses, pelo que “não estamos seguros que não existam outros”, refere.

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