Grande parte das câmaras municipais que integram a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo assinaram na sexta-feira, 28 de Março, os acordos colectivos de entidade empregadora pública (ACEEP) com os sindicatos representativos dos seus funcionários, passando assim das actuais 40 horas de trabalho semanais para as 35 horas.Para já, de fora destes acordos ficaram as câmaras municipais de Entroncamento, Tomar e Constância, sendo que esta última autarquia irá assinar acordo com o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local no dia 3 de Abril. A Câmara de Tomar já tinha em vigor o horário de 35 horas desde Outubro de 2013.Tirando a Câmara Municipal de Torres Novas, que assinou acordo com o STAL, todas as outras autarquias pertencentes à CIMT assinaram estes acordos com outros dois sindicatos de trabalhadores da administração pública: FESAP e STE.“O que foi aqui hoje assinado é uma proposta aprovada por unanimidade pelos 13 municípios e a Comunidade Intermunicipal decidiu passar de novo para as 35 horas de trabalho”, referiu Maria do Céu Albuquerque, presidente da CIMT e da Câmara de Abrantes.A maioria dos acordos assinados pelas autarquias, dez no total, com os dois sindicatos da administração local, FESAP e STE, prevêem a criação de uma bolsa de horas e também de um regime de adaptabilidade “àquilo que são as necessidades do serviço e a vontade do colaborador”. A presidente da CIMT salientou que este acordo só pode ser aplicado “se houver o assentimento por parte do colaborador a estas condições”.“Entendemos que este registo serve as duas partes. Permite às câmaras fazer uma gestão mais eficiente e eficaz dos recursos e serve os colaboradores permitindo uma conciliação com a vida pessoal e familiar”, esclareceu Maria do Céu Albuquerque.STAL critica acordoO STAL, através de um comunicado entregue aos jornalistas, refere que esta cerimónia de assinatura de ACEEP “é um acto que revela pouco respeito pelos direitos dos trabalhadores” e considera que o banco de horas e o regime de adaptabilidade “constituem um grave retrocesso civilizacional”, referindo que “continuará a lutar pelas 7 horas diárias e 35 horas semanais”.Maria do Céu Albuquerque respondeu salientando que este acordo só será aplicado com a concordância do trabalhador e “nada é feito contra o colaborador, não está aqui em causa nada que prejudique o trabalhador, antes pelo contrário”.José Abraão, dirigente sindical da FESAP, referiu que este regime de adaptabilidade “não afasta a possibilidade do pagamento de trabalho extraordinário nos termos exactos do que está previsto no acordo”. “Entendemos que estes ACEEP permitem-nos gerir o tempo de trabalho, de modo a que, por exemplo, no verão as pessoas possam trabalhar mais um pouco para depois no Inverno trabalharem 25 horas por semana”, salientou este dirigente sindical.As câmaras de Abrantes e Sardoal foram as únicas autarquias que assinaram estes acordos também com o Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais para garantir as 35 horas de trabalho semanais. Os acordos assinados terão agora de ser aprovados pelo Governo e só depois os trabalhadores passarão a realizar as 35 horas semanais de trabalho. A Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo integra os municípios de Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Sertã, Tomar, Torres Novas, Vila do Rei e Vila Nova da Barquinha.