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Bairro do Tolilas em Alpiarça só pode ser legalizado com revisão do PDM

O Bairro do Tolilas, situado entre as localidades de Frade de Cima e Frade de Baixo, no concelho de Alpiarça, faz parte de um conjunto de habitações que estão em situação ilegal porque foram construídas em zona de Reserva Ecológica Nacional (REN) e Reserva Agrícola Nacional (RAN). “As casas foram construídas posteriormente à entrada em vigor do PDM (Plano Director Municipal), o que segundo a lei inviabiliza a sua legalização”, explicou o engenheiro José Portugal, da Divisão de Obras da autarquia, em reunião de câmara.José Portugal explicou ainda que actualmente não é possível fazer loteamentos fora das áreas urbanas e que os serviços da câmara estão a estudar uma forma de legalizar o bairro com a revisão do PDM, sem prejudicar os moradores. A explicação surgiu no seguimento de uma questão colocada pelo vereador independente, Francisco Cunha (TPA), que, em sessão camarária, “desafiou” o executivo a legalizar o bairro. “Se acontecer um acidente no bairro do Tolilas em que seja necessário a deslocação ao local do INEM, por exemplo, ninguém sabe onde é porque não existe sequer uma placa a indicar onde fica o bairro”, referiu.O presidente da Câmara de Alpiarça, Mário Pereira (CDU), reforçou a informação do engenheiro José Portugal, explicando que têm a situação sinalizada mas que esta só pode ser resolvida com a revisão do PDM que, diz, está em fase de avaliação. “O processo para legalizar esta situação passa pela câmara e por todas as entidades envolvidas. E, como se sabe, a revisão do PDM tem sido morosa. Assim que tivermos possibilidade vamos legalizar este e todos os casos que estão na mesma situação. Como se sabe este é um problema que se arrasta há muitos anos”, concluiu Mário Pereira.

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