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Acordo com banco evita penhora de 1,5 milhões de euros à Câmara do Cartaxo

Dívidas estão relacionadas com empréstimo que autarquia contraiu no valor de 740 mil euros
A Câmara Municipal do Cartaxo conseguiu evitar uma acção de penhora no valor de 1,5 milhões de euros movida pelo Banco Santander Totta, a quem a autarquia deve um total de 3,6 milhões de euros. O acordo entre as duas partes já foi concretizado. A penhora incidia sobre as receitas do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), do IUC (Imposto Único de Circulação), do IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) e também sobre as transferências do Orçamento de Estado.As dívidas estão relacionadas com um empréstimo que a câmara contraiu em anterior mandato no valor de 740 mil euros. Como os pagamentos não foram cumpridos os juros sobre a dívida foram-se acumulando. O primeiro processo de execução de penhora surgiu em 2012 e na altura foi feito um acordo de pagamento com o banco de modo a suspender o processo de execução de penhora. O problema é que esse acordo não foi cumprido, tendo o agente de execução avançado com a penhora.O executivo municipal espera que até 31 de Outubro, data limite do acordo, haja uma decisão sobre a adesão da autarquia ao PAEL (Programa de Apoio à Economia ou Local) ou ao FAM (Fundo de Apoio Municipal). Este acordo com o banco vai apenas incidir sobre os juros vencidos e vincentes. Em Maio todas as receitas da Câmara do Cartaxo, à excepção de 267 mil euros, foram penhoradas.Oposição critica gestão dos últimos anosOs vereadores da oposição, Vasco Cunha e Paulo Neves (PSD), criticaram a despesa do município com o actual ‘staff político’, feito por nomeação, que custa ao erário municipal cerca de 90 mil euros por ano. “A juntar à dívida total do município, 61 milhões de euros, onde é que isto tudo nos vai levar?”, questionaram em reunião do executivo. Paulo Neves acrescentou ainda que dentro de “alguns meses” não vai haver dinheiro para as coisas básicas. “Por que é que os munícipes têm que pagar este devaneio completo que foi a gestão desta autarquia nos últimos anos”, criticou.Paulo Neves disse ainda que não gostaria de estar no lugar da actual maioria uma vez que, considera, não é fácil negociar com um orçamento muito magro. “Daqui a sete ou oito meses vamos sofrer mais ‘dores’ porque vão aparecer mais contratos para renegociar e outros problemas vão surgir”, alertou. Vasco Cunha criticou o facto de em sete meses de mandato o novo executivo, liderado por Pedro Magalhães Ribeiro (PS), não conseguir maximizar as receitas. “O município limita-se a viver das transferências do Orçamento de Estado e dos impostos que são taxados no máximo. A maximização da receita é de extrema importância para o município sob pena de passarmos completamente ao lado do próximo quadro comunitário, que arrancou este ano”, disse.

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