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Oposição contesta contratação de revisor oficial de contas pela Câmara de Alpiarça

Em causa está sobretudo o valor do contrato que vai custar 30 mil euros mais IVA por três anos
A bancada do PSD/Movimento independente Todos Por Alpiarça (TPA) na assembleia municipal acusou o executivo camarário, liderado pelo comunista Mário Pereira, de ter “mentido” em relação à contratação do Revisor Oficial de Contas (ROC) do município. A acusação surgiu na última sessão da Assembleia Municipal de Alpiarça com o deputado municipal Mário Santiago (TPA) a garantir que o executivo municipal “não recebeu qualquer proposta” de outros ROC.À semelhança do vereador Francisco Cunha (TPA), também os deputados municipais do movimento independente não concordam que a autarquia vá gastar 30 mil euros mais IVA por três anos para contratar a empresa G. Marques, Unipessoal Lda., quando, dizem, existem empresas na região que fazem o serviço por “metade do preço”.Mário Santiago garante que contactou todas as empresas que o executivo municipal afirma terem apresentado propostas. “Não consegui falar com todas mas consegui falar com a maioria e a resposta foi sempre a mesma: ‘as empresas não foram contactadas pelo município para apresentarem propostas negociais’. Os documentos que nos foram fornecidos pelo executivo são apenas apresentações formais das empresas que estão no mercado de trabalho”, afirmou.O presidente da câmara, Mário Pereira, respondeu que a escolha do seu executivo foi feita “dentro da lei, num ajuste directo que foi permitido”. Na sequência desta opção do executivo liderado pela CDU, o vereador independente, Francisco Cunha, enviou, em Maio, um ofício à Direcção Geral das Autarquias Locais onde relata a situação e refere que existem “indícios de ilegalidade” na contratação do ROC.A Câmara de Alpiarça não tinha serviço de ROC, o que passou a ser obrigatório após a entrada em vigor da lei 73/2013 que obriga à “certificação legal das contas”. O vereador João Pedro Arraiolos (CDU) explicou, em reunião de câmara (ver edição O MIRANTE 17.Abril.2014), que depois de sair a lei a câmara foi contactada por várias empresas a nível nacional. “Analisamos as propostas informalmente e optamos por fazer um ajuste directo com esta empresa porque, entre todas, foi a que reuniu melhores condições”, justificou na altura. Uma afirmação que os deputados municipais do TPA afirmam “não ser verdadeira”.Na mesma sessão camarária de Abril, Francisco Cunha criticou a posição do executivo CDU porque, depois de pesquisar, verificou que as câmaras vizinhas de Chamusca e Almeirim, ambas com quase o dobro do orçamento de Alpiarça, pagam 7.700 euros e 9.900 euros por ano, respectivamente. O vereador da oposição não gostou também de saber que o ROC agora contratado é um ex-membro do Comité Central do PCP e ex-autarca da CDU na Marinha Grande.

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