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Câmara do Cartaxo contrai empréstimo de 28 milhões de euros para reequilíbrio financeiro

A Assembleia Municipal do Cartaxo aprovou, na noite de 30 de Junho a contracção de um empréstimo de 27,75 milhões de euros junto de três instituições financeiras com vista ao reequilíbrio financeiro do município.A proposta, que visa permitir a concretização do Plano de Ajustamento Financeiro do município, publicado em Diário da República em Novembro de 2012, foi aprovada com 18 votos dos eleitos do PS e do movimento independente, cinco abstenções do PSD e dois votos contra da CDU, depois de ter sido aprovada, horas antes, na reunião do executivo municipal com os votos favoráveis dos socialistas e dos independentes e a abstenção do PSD.O plano foi aprovado pela Assembleia Municipal do Cartaxo em Outubro de 2012, prevendo o recurso ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) e à banca, com o Governo a autorizar a concessão de um empréstimo pelo Estado até 17,7 milhões de euros a 20 anos e a celebração de um contrato de reequilíbrio financeiro com instituições de crédito até 27,3 milhões de euros.As propostas da banca recebidas na sequência dessa autorização não respeitavam as condições aprovadas, pelo que o actual executivo (eleito em Setembro de 2013) decidiu realizar nova consulta de financiamento e pedir autorização à assembleia municipal para uma contratação que permita a cobrança de encargos e/ou comissões por parte das instituições de crédito.A proposta levada à assembleia municipal permite a contracção de um empréstimo até 20 milhões de euros a 17 anos junto da Caixa Geral de Depósitos, outro no valor de 5 milhões de euros a 20 anos junto do banco BPI e outro até 2,75 milhões de euros a 20 anos no BES.Apesar de o pedido de empréstimo do PAEL ter sido aprovado em Novembro de 2012, o Tribunal de Contas comunicou ao município, em Janeiro último, que, por fazerem parte do mesmo Plano de Reequilíbrio Financeiro, só com o envio dos dois processos de empréstimo poderia fazer uma “análise integrada”.A questão do endividamento do município voltou a ser tema nas reuniões de 30 de Junho, com a apresentação do balanço e demonstração de resultados consolidados, agregando as contas da empresa municipal Rumo 2020 (que, de acordo com a lei, deveria ter sido extinta em Fevereiro de 2013) às da câmara. O balanço e demonstração dos resultados consolidados, que revelam um passivo da ordem dos 92,6 milhões de euros, foram aprovados na assembleia municipal com 12 votos do PS, seis abstenções dos independentes e seis votos contra do PS e da CDU.

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