A Câmara Municipal de Ourém alega que o Ministério da Educação e Ciência lhe deve 947 mil euros, relativos a verbas para várias medidas de acção escolar no ensino pré-escolar e no 1º ciclo que não foram pagas nos últimos cinco anos lectivos e decidiu reclamar o pagamento desse montante. “O ministério deve ao município um conjunto de somas que, em dados objectivos, são 947 mil euros mas, para além disto, o ministério diz que inclui as verbas referentes aos transportes do 2º e 3º ciclos e secundário no Fundo Social Municipal. Temos que questionar a Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) a propósito de qual o montante dos transportes que está incluído no Fundo, que tem vindo a baixar”, disse Paulo Fonseca (PS), presidente da Câmara de Ourém, na última reunião do executivo camarário. A exposição surge após, na última assembleia municipal, o eleito da bancada do PSD João Moura ter apresentado um documento enviado pelo Ministério da Educação e Ciência aos deputados do PSD eleitos pelo distrito de Santarém, após requerimento, indicando que apenas estão em dívida 93 mil euros, respeitantes ao ano de 2014.O autarca socialista disse que, após esta atitude, procedeu a um levantamento junto dos serviços que deu conta que o ministério deve 504 mil euros só em comparticipações na Acção Social escolar, estando também por pagar montantes referentes ao Programa de Expansão de Fornecimento de Refeições do 1.º ciclo, aos acordos de cooperação no pré-escolar e ao transporte de alunos com necessidades educativas especiais. Segundo Paulo Fonseca, há duas dúvidas em cima da mesa: “saber se os transportes escolares estão, realmente, incluídos no Fundo Social Municipal e o contrato de execução das Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC) dado que dos 550 mil euros previstos pagam-nos 218 mil euros porque, entretanto, alteraram o acordo normativo”.Os vereadores da coligação PSD/CDS “Ourém Sempre” consideram estranho que o ministério deva ao município verbas desde o ano lectivo 2009/2010 dado que compete à câmara municipal mandar os mapas mensais dessas despesas para o ministério. “É curioso que os deputados na Assembleia da República só consigam encontrar as dívidas do Ministério da Educação de 2014 e não haja conhecimento de dívidas anteriores. Como é que é possível aparecer este montante?”, questionam.O presidente da câmara, Paulo Fonseca (PS), não gostou que a oposição estivesse a pôr em causa a idoneidade da Chefe de Divisão da Educação e explicou que, para esclarecer todas as dúvidas, vão exigir o pagamento dessas verbas ao ministério que só pode dar duas respostas: ou paga ou não paga. Deliberaram ainda aferir, junto da DGAL, qual a verba para transportes escolares atribuída através do Fundo de Apoio Municipal.“Perante a gravidade do que nos foi apresentado, questionamos o executivo sobre o porquê desta situação e quais os procedimentos que foram adoptados para que o ministério regularizasse o valor indicado em dívida, não tendo obtido qualquer resposta”, reafirmaram os vereadores da Coligação “Ourém Sempre” que acabaram por votar favoravelmente o pedido de explicações à DGAL. Mas não concordaram com a decisão da autarquia de pedir a regularização desses montantes ao Ministério da Educação, pois entendem que o município deveria ter sustentado documentalmente, nessa reunião, os valores referenciados em dívida. “Onde estão os mapas enviados?”, questionaram.