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Informático avisa que orçamento participativo de Vila Franca de Xira é viciável

Informático avisa que orçamento participativo de Vila Franca de Xira é viciável

Em Alverca um dos projectos venceu com 85 por cento dos votos feitos em três computadores

Câmara diz que em alguns casos o processo é desvirtuado e nota que é preciso “ajustar” algumas situações. Alberto Mesquita admite que a luta contra os lóbis é difícil.

O sistema de votação dos projectos do orçamento participativo de Vila Franca de Xira carece de avaliação, tem pressupostos de segurança errados e é “manobrável” e “potencialmente viciável”. O alerta foi deixado na última reunião pública de câmara por João Rodrigues, informático do concelho, que quis saber se o processo de votação é auditado ou controlado por uma entidade idónea.“O ano passado o projecto vencedor de Alverca resultou dos votos de apenas três computadores, que foram responsáveis por 85 por cento dos votos nesse projecto. Um dos computadores, sozinho, votou 180 vezes. Isto revela a fragilidade deste sistema de votação”, lamentou. O informático disse mesmo que, num cenário extremo, os votos podem ser manipulados por alguém com bons conhecimentos de informática.Esta não é a primeira vez que a segurança e a transparência do sistema de votação dos projectos do orçamento participativo é posta em causa. Vários cidadãos já foram a reuniões de câmara questionar a veracidade das votações. Isto porque, em muitos casos, os projectos que vencem são os que foram apresentados por pessoas ligadas aos executivos das juntas de freguesia ou a associações das localidades.“Se não for com voto em urna é imprescindível que na votação electrónica seja feito um registo com senha que obrigatoriamente possa ser alterado por quem o recebe. Gostava que este problema fosse bem analisado”, pediu João Rodrigues. O presidente da câmara, Alberto Mesquita, admitiu que é preciso minorar algumas das questões que têm sido levantadas pelos moradores - incluindo o facto de as associações poderem apresentar projectos em simultâneo com os residentes. “O orçamento participativo deve ser evolutivo no que são as suas formas de participação. Podemos estar perante situações em que os princípios estão a ser desvirtuados. Temos essa matéria para ajustar, mas nunca conseguiremos resolver tudo. Dificilmente conseguiremos combater todos os lóbis”, lamentou Alberto Mesquita.O vice-presidente do município, Fernando Paulo Ferreira, explica que o sistema de voto por mensagem de telemóvel, como foi implementado este ano, é a melhor solução. Cada número só pode votar uma vez e mesmo que esse número mande várias mensagens para um determinado projecto só a primeira mensagem é que conta. Esse sistema de voto é gratuito para os moradores mas é cobrado à câmara pelas operadoras. “Não há sistema que impeça em absoluto a votação dupla, mas só conta a primeira mensagem submetida”, explica Fernando Paulo Ferreira. O autarca nota que um apertar do controlo das votações - com registos prévios, palavras-passe e outros mecanismos - só levam “a uma menor participação do público” mas assegurou que as preocupações de segurança das votações estão “garantidas”.A 31 de Julho terminou o prazo para serem votados 55 projectos em Vila Franca de Xira, apresentados por cidadãos e associações, à edição deste ano do orçamento participativo, onde está disponível uma verba de um milhão de euros para aplicar em todo o concelho. Vila Franca de Xira foi dos primeiros municípios do país, logo a seguir a Lisboa, a implementar o sistema do orçamento participativo, em que são os cidadãos a decidir para onde vai determinado investimento nas suas áreas de residência.
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