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Câmara do Cartaxo e juntas de freguesia assinaram acordos de execução

Município vai dar 442 mil euros para as freguesias assegurarem determinados serviços
Edição de 26.08.2015 | Economia
Os presidentes das seis juntas de freguesia do concelho do Cartaxo assinaram os acordos de execução que definem os recursos financeiros que a câmara municipal vai entregar às freguesias em 2015. No total, em 2015, as seis freguesias vão receber 442 mil euros para cumprirem as competências que o município lhes delegou.Entre os acordos que mostram alterações mais relevantes está a freguesia de Pontével, que viu o seu parque escolar reduzido com o encerramento da escola de Casais Lagartos, equipamento cuja manutenção estava delegada na junta por isso tinha verbas atribuídas no acordo de execução celebrado em 2014. A Junta de Vila Chã de Ourique, que não tinha celebrado acordo de execução com o município, por não ter o executivo constituído na altura, pode agora aceder às verbas de delegação de competências.O presidente da Câmara do Cartaxo, Pedro Magalhães Ribeiro (PS), apresentou as revisões afirmando que o valor dos acordos de execução de delegação de competências com as juntas de freguesia, “cujo valor global está indexado ao plano de reequilíbrio financeiro, aprovado pela assembleia municipal no mandato anterior, fica aquém do entendimento que temos de que as juntas de freguesia devem ver as suas competências reforçadas, porque são os seus autarcas quem está mais perto das pessoas”, disse.Pedro Ribeiro considera que “quem administra pela proximidade administra com maior conhecimento das prioridades e maior capacidade de controlo directo sobre os recursos utilizados”, mas ressalva que “a câmara municipal não tem ainda criadas as condições para reforçar as competências delegadas”. Em 2014, as seis freguesias do concelho receberam cerca de 453 mil euros e em 2015 vão receber 442 mil euros. “Em 2015 terão mais de 131.500 euros disponíveis para pequenas reparações nas escolas e jardins-de-infância, assim como para manter e cuidar dos espaços envolventes a estes estabelecimentos de ensino”, explicou Pedro Magalhães Ribeiro, acrescentando que para a manutenção de espaços verdes vão ser distribuídos 80.289 euros, a limpeza de estradas vai ter 140.459 euros e vai haver 59.300 euros para mobiliário urbano. Na delegação de competências também a manutenção corrente dos espaços de feiras e mercados passa a ter verbas disponíveis para manutenção com 30.404 euros a serem distribuídos pelas juntas de freguesia.

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