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Licenciamento de pavilhões de vereadora de Ourém segue para Ministério Público e Finanças

Vereadores da oposição consideram que existem irregularidades no processo e decidiram denunciar o caso às autoridades
Edição de 26.08.2015 | Sociedade
Os vereadores da oposição na Câmara de Ourém vão enviar o processo de licenciamento de pavilhões da vereadora Lucília Vieira (PS) para o Ministério Público e Inspecção Geral de Finanças. Os vereadores da Coligação Ourém Sempre (PSD/CDS), Luís Albuquerque, Isabel Costa e Carlos Marques, votaram contra a aprovação deste processo por considerarem que o mesmo contém irregularidades.Em causa está o facto de Lucília Vieira ter tratado do licenciamento para a construção de nove pavilhões numa exploração de coelhos no concelho, de que é proprietária, ficando convicta que estava tudo bem até descobrir que os serviços da autarquia tinham emitido alvará apenas para um pavilhão, apesar de todos os projectos terem sido aprovados. A situação obrigou agora a vereadora a recorrer ao novo decreto-lei que permite a legalização de instalações através de declaração emitida pela câmara de reconhecendo o interesse público municipal do empreendimento.Os vereadores da Coligação Ourém Sempre consultaram o processo e referem que “afinal sempre existia um parecer de um consultor externo sobre todo o processo”, como a oposição tinha pedido que fosse feito, apesar de não ter sido dado conhecimento aos autarcas do PSD/CDS-PP previamente. “Este parecer é categórico e esclarecedor em relação à não existência de qualquer erro material por parte da câmara municipal. O parecer agora conhecido do Dr. Lorena de Séves [advogado da Câmara de Ourém], solicitado a pedido da maioria do executivo, limita-se a dizer que devem ser considerados nove pavilhões em vez de um, não explicando como chegou a essa conclusão”, criticam.Os vereadores da oposição votaram contra a proposta de licenciamento por não terem sido apresentados “mais e melhores elementos” ao que anteriormente tinha sido analisado, pelo que as suas dúvidas se mantêm. O documento foi aprovado por maioria com os votos do PS (2) e da vereadora do MOVE (Movimento Ourém Vivo e Empreendedor), que fez acordo com a maioria socialista para terem maioria absoluta no executivo. A vereadora Lucília Vieira não participou na votação. A proposta foi aprovada com o voto de qualidade do presidente.“Vereadora garante que não tem qualquer instalação ilegal”Em declarações a O MIRANTE (ver edição 19 Março 2015), Lucília Vieira explicou que quando levantou o alvará em 2004, quando a câmara era gerida pelo PSD, não ligou ao que estava escrito e só há seis meses detectou o erro. A autarca revela que existem mais situações como a dela no concelho.A vereadora já tinha sido questionada pelos vereadores do PSD sobre se achava que tinha condições para exercer o cargo e tratar de processos de urbanismo e obras particulares. Na altura, Lucília Vieira afirmou que tem condições para se manter no cargo e que, “se não fosse vereadora, já tinha posto a câmara em tribunal”. A vereadora explicou também que apresentou os projectos de construção em 2002 e foram todos aprovados, pelo que, garante, não tem qualquer instalação ilegal, tanto mais que a exploração está licenciada pela Direcção Regional de Agricultura de Lisboa e Vale do Tejo. A autarca recorda que já tinha três pavilhões licenciados em 1999 e que mesmo assim o Plano Director Municipal (PDM) não teve em conta a situação. Lucília Vieira explica que o PDM de Ourém só entrou em vigor em 2003 e mesmo com as construções feitas identificou o local como zona de mato, ignorando a existência da exploração.

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