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Almeirim mantém taxa de IMI mas não dá descontos a casais com filhos

O presidente da Câmara de Almeirim optou por manter o valor do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 2016 mas não aceita implementar benefícios aos casais com filhos. Apesar de a receita do imposto ter aumentado cerca de 800 mil euros, devido à reavaliação dos imóveis, Pedro Ribeiro justifica que em outras áreas o município tem tido quebra de receitas. Segundo a proposta da câmara, aprovada pela maioria socialista na última assembleia municipal, vai ser cobrada a taxa de 0,4 por cento, sendo que o Código do IMI permite às autarquias cobrarem taxas entre 0,3 e 0,5 por cento.O presidente do município não aceita a possibilidade criada pelo Governo para as câmaras beneficiarem as famílias porque considera que quem tem obrigações de reduzir impostos é o Governo. Pedro Ribeiro explica que a câmara chegou a receber meio milhão de euros de taxas urbanísticas por ano e que no ao passado a receita ficou-se em cerca de 20 mil euros. O município passou de uma receita de cerca de 1,6 milhões de euros anuais de IMI para cerca de 2,4 milhões. Dinheiro que para o presidente serve para fazer face a aumentos de custos e a reduções de receitas, incluindo as transferências do Orçamento de Estado. As regras para as reduções do IMI foram apresentadas em Agosto e permitem que as autarquias reduzam até 20 por cento a taxa do imposto. Para uma família com um filho a redução é de 10%, para dois dependentes de 15% e quem tiver três ou mais dependentes, a redução é de 20%. A redução só pode ser concedida a imóveis destinados a habitação própria e permanente.

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