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Câmara de Azambuja aplica IMI familiar

A Câmara Municipal de Azambuja aprovou a redução da taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis para famílias com dependentes, aderindo assim ao chamado “IMI familiar”. A decisão foi tomada na última reunião do executivo e dita a aplicação de uma redução de 10% no caso de haver um dependente, de 20% no caso de dois e de 30% no caso de três ou mais dependentes ao imposto a cobrar sobre os imóveis destinados a habitação própria e permanente coincidente com o domicílio fiscal do proprietário.Apesar de considerar que se trata de uma ingerência e de mais um factor de redução das receitas municipais, a câmara deliberou aderir à medida como forma de alívio da grande carga fiscal com que se debatem as famílias. Aliás, a autarquia PS liderada por Luís de Sousa defende como critério socialmente mais justo o rendimento e não o número de dependentes do agregado familiar. “Nem todas as famílias numerosas têm, necessariamente, poucos recursos, pelo que não há uma igualdade na justiça social”, referiu o presidente. Já o vereador da CDU, David Mendes, votou favoravelmente a medida, mas deixou algumas ressalvas: “Deveria haver uma descida para todas as famílias, mas aprovarei a medida, porque temos de aproveitar todas as medidas que nos permitam baixar a carga fiscal sobre as famílias”.Além desta medida, a autarquia deliberou ainda que a taxa sobre os prédios urbanos será de 0,4%, voltando a contemplar a discriminação positiva aplicada em algumas freguesias desde há um ano. Assim, há lugar a uma redução de 30% na União de Freguesias Manique do Intendente, Vila Nova de S. Pedro e Maçussa de 25% na Freguesia de Vale do Paraíso, de 20% na Freguesia de Alcoentre e 15% na Freguesia de Aveiras de baixo.O documento, aprovado por unanimidade na câmara municipal, será agora submetido à assembleia municipal, a realizar em Novembro próximo, ainda sem data agendada.

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