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Constância reduz IMI e não aplica Taxa de Direitos de Passagem

Atendendo à difícil situação económica de grande parte das famílias do concelho, o município de Constância decidiu reduzir a taxa de IMI de 0,4% para 0,37%. A autarquia aplicou ainda a redução máxima prevista na lei em função do número de dependentes que integram o agregado familiar, ou seja: 10% de redução para famílias com um dependente a cargo; 15% de redução para famílias com dois dependentes; e 20% para famílias com três ou mais dependentes.A proposta foi aprovada na última sessão da assembleia municipal. Estas medidas implicam uma perda de receita para o município que a quer compensar através da redução da despesa. A autarquia garante que não vai cortar nos subsídios já atribuídos às famílias, à acção social escolar e às associações e colectividades do concelho.No que diz respeito à Taxa Municipal de Direitos de Passagem, considerando o baixo valor recebido pelo município e principalmente porque as empresas de telecomunicações fazem repercutir esses encargos na factura do consumidor, foi proposta pela câmara municipal e aprovada pela assembleia municipal a não aplicação dessa taxa no ano de 2016.

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