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Câmara de Rio Maior baixa impostos sobre munícipes e empresas

Câmara de Rio Maior baixa impostos sobre munícipes e empresas

Em 2016 há reduções na Derrama e na taxa de participação variável no IRS e será implementado o IMI Familiar, com bonificações para famílias com dependentes a cargo.

Edição de 04.11.2015 | Economia
A Câmara Municipal de Rio Maior vai reduzir a carga fiscal sobre os munícipes e empresas do concelho em 2016. Na reunião do executivo de 30 de Outubro, o executivo aprovou a redução da taxa de derrama sobre as empresas de 1,4% para 1,3 %; a redução da taxa de participação variável no IRS de 5% para 4,8%; e ainda a implementação do chamado IMI Familiar, que prevê reduções sobre a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis para famílias com dependentes a cargo.Com essa medida aplica-se uma redução de 5% para famílias com um dependente a cargo, de 10% para famílias com 2 dependentes e 15% para famílias com 3 ou mais dependentes. A presidente da Câmara de Rio Maior, Isaura Morais (PSD), diz que se trata de uma medida de incentivo à natalidade. A taxa de IMI no concelho permanece nos 0,4% para os prédios urbanos e em 0,8% para prédios rústicos, com agravamentos para os prédios urbanos e rústicos degradados.A redução da taxa de derrama (imposto sobre os lucros tributáveis das empresas com sede no concelho) de 1,4% para 1,3% é acompanhada de isenções para empresas que instalem a sua sede social em Rio Maior e que criem três postos de trabalho ou apenas dois, se o seu volume de negócios for inferior a 150 mil euros. Uma medida que, segundo a autarquia, visa promover a atracção de empresas e a consequente criação de emprego.Isaura Morais disse na reunião do executivo que a redução da carga fiscal fica aquém do que gostaria, mas mesmo assim pretende ser “um sinal que queremos dar aos riomaiorenses que poderemos vir a desonerar progressivamente os impostos no futuro”, assim a autarquia vá tendo condições financeiras para isso. Orçamento mantém-se nos 20 milhõesO orçamento da Câmara de Rio Maior para 2016 tem um valor semelhante ao do corrente ano, de cerca de 20 milhões de euros. O documento foi aprovado com quatro votos favoráveis da maioria PSD/CDS, a abstenção dos dois vereadores do PS e o voto contra do vereador da CDU.A presidente Isaura Morais considerou que o orçamento não pode ser desligado da realidade e do contexto político que se vive no país, nomeadamente a indefinição quanto ao que será o próximo Orçamento de Estado bem como à efectiva entrada em cena do novo quadro comunitário de apoio Portugal 2020. “Este é o orçamento possível com os dados que temos, que são poucos ou nenhuns”, reforçou o vice-presidente da câmara Carlos Frazão.A redução da dívida global do município, de 21 milhões de euros no final de 2010 para os 12,7 milhões de euros previstos para o final de 2015, também foi destacada, com o vereador João Candoso (PSD) a sublinhar que os encargos com a dívida, mesmo assim, ainda vão representar cerca de 10% do orçamento municipal em 2016. Por parte da oposição, Augusto Figueiredo (CDU) criticou o pouco dinheiro destinado às juntas de freguesia e também a implementação do IMI familiar, que considerou uma moda que não se traduz em justiça social, tratando por igual quem tem mais e menos posses. Já Carlos Nazaré afirmou ser um orçamento na linha dos últimos anos, reflexo dos espartilhos colocados pela administração central, e também disse preferir uma redução do IMI para todos e não apenas para famílias com dependentes a cargo.
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