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Câmara do Cartaxo impedida de registar terrenos do Valley Park

Câmara do Cartaxo impedida de registar terrenos do Valley Park

Presidente Pedro Ribeiro pondera processar o seu antecessor Paulo Caldas por gestão danosa. Município pode ter que devolver dois milhões de euros de fundos comunitários.

Edição de 04.11.2015 | Sociedade
A Câmara Municipal do Cartaxo está impedida de registar os terrenos onde está construída a Área de Localização Empresarial ValleyPark e está sujeita a ter que devolver os dois milhões de euros de fundos comunitários que já recebeu e que utilizou na construção das infra-estruturas ali realizadas. A informação foi dada pelo presidente do município, Pedro Magalhães Ribeiro (PS), em reunião de câmara. O autarca afirmou que pondera avançar com um processo em tribunal por gestão danosa contra o antigo presidente do município, o também socialista Paulo Caldas, de quem chegou a ser vice-presidente durante alguns anos na década passada.Apesar de existirem empresas interessadas em se instalarem naquele parque de negócios, a autarquia não pode vender nenhum terreno porque o presidente da câmara da altura, Paulo Caldas, assinou o contrato para aquisição dos terrenos, no valor de cerca de dois milhões de euros, sem estar mandatado pela assembleia municipal para tal. Em 2013, quando Pedro Ribeiro tomou posse como presidente do município, detectou a situação e tentou regularizá-la.“O problema é que nessa altura já estava em vigor a Lei dos Compromissos, o que significa que não podemos fazer contratações se não tivermos dinheiro em tesouraria, que é o nosso caso pois tivemos que recorrer a um Plano de Saneamento Financeiro e ao Fundo de Apoio Municipal. Por isso não conseguimos celebrar a escritura definitiva de compra e venda”, explica Pedro Ribeiro. Caso o município não apresente o comprovativo de titularidade dos terrenos, o contrato pode ser resolvido unilateralmente pela autoridade de gestão dos fundos comunitários, o que implica a “devolução do apoio financeiro já recebido, a que poderão acrescer juros compensatórios calculados à taxa legal em vigor”.Sem dinheiro para assumir esse compromisso, segundo Pedro Ribeiro, o município está impedido de registar os terrenos da ValleyPark em seu nome. “Tivemos conhecimento deste assunto só depois de tomarmos posse e desde então temos tentado resolver o problema mas não tem sido fácil”, esclarece o autarca. O presidente da câmara referiu que o executivo está a tentar encontrar soluções que possam contornar o facto de os terrenos não poderem ser registados em nome da autarquia. “Estamos a tentar encontrar uma solução jurídica como por exemplo um contrato de comodato, mas ainda não sabemos o que é melhor. Esta é mais uma questão que no passado não foi resolvida”, critica Pedro Ribeiro.O autarca admite avançar para tribunal contra “aqueles” que tomaram “más decisões em nome do município e com grave prejuízo. Se a câmara municipal tiver que devolver dois milhões de euros vamos processar os culpados desta situação. É a defesa do interesse do município que está em causa e as responsabilidades têm que ser assacadas”, conclui. Caldas queixa-se de perseguiçãoContactado por O MIRANTE, Paulo Caldas afirma que “na altura” deram os passos certos e que foi tudo analisado juridicamente e que não faz qualquer sentido haver devolução de fundos comunitários. “Uma vez que já está sanada a titularidade do contrato, que foi à assembleia municipal, já no actual mandato de Pedro Ribeiro, ficou decidido que iria tudo para o Tribunal de Contas. Não tenho conhecimento de qualquer impedimento em relação à venda dos terrenos. Não se pode estar a passar a responsabilidade para os outros indefinidamente. Já começo a ficar farto dessas leituras. É estranho que qualquer coisa que esteja mal o culpado seja sempre o Caldas”, criticou.O antigo presidente da Câmara do Cartaxo garante que não houve qualquer gestão danosa e que a Área de Negócios ValleyPark vai ser fundamental para o Cartaxo. “Fui o presidente deste município que mais fez pelo concelho e tenho sido o mais perseguido. Tenho muito orgulho naquela que é uma obra estratégica para o concelho do Cartaxo. O actual presidente tem que se preocupar com o presente e futuro do Cartaxo - vender lotes às empresas e dinamizar o emprego - e não estar só a olhar para trás e dizer mal do presidente Caldas. Todas as situações foram tratadas sempre com a máxima responsabilidade”, conclui.Parque de Negócios junto ao nó de acesso da A1A Valleypark é uma sociedade privada de capitais mistos, constituída em Maio de 2006 por um conjunto de entidades públicas e privadas da região. O parque de negócios que gere, junto ao nó de acesso da A1, tem uma área global de 30,6 hectares, dos quais 106.078 metros quadrados são área loteável, constituindo 119 lotes, que se destinam à instalação de actividades de indústria, logística, comércio e serviços. O parque dispõe ainda de uma ETAR, gás natural, fibra óptica, espaços verdes e de lazer. Neste momento, apenas a Tagusgás está instalada no local. As obras de infraestruturas, cuja conclusão estava prevista para 2013, estão agora na parte final.Suspensa insolvência do parque de negócios A Secção de Comércio do Tribunal da Comarca de Santarém suspendeu a insolvência do Valleypark - Parque de Negócios do Cartaxo e o processo voltou ao início. Na assembleia de credores de quinta-feira, 29 de Outubro, foi decidido suspender a sentença que declarou insolvente a empresa, até que sejam decididos os embargos interpostos pela administração do parque de negócios, que neste momento é liderada pela Câmara do Cartaxo, accionista da empresa.O pedido de insolvência foi requerido pela empresa Central Projectos, Lda, que fez os projectos de infraestruturas para o parque de negócios, por causa de uma dívida de uma centena de milhares de euros. A insolvência foi decretada por sentença do dia 1 de Setembro. Os embargos interpostos pelo Valleypark, que não foi contestado pelos restantes intervenientes, teve como fundamento o facto de a empresa gestora do parque não ter sido devidamente notificada, o que a impediu de contestar a insolvência dentro do prazo. A juíza do processo, na assembleia do dia 29, julgou, mediante aprovação dos credores, a “suspensão dos autos até decisão dos embargos”. Entre os credores estão, além da Central Projectos, a Autoridade Tributária e duas instituições bancárias, o BPI e o Banif.
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