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Água pode aumentar no concelho de Vila Franca de Xira

Água pode aumentar no concelho de Vila Franca de Xira

Municípios recorreram à justiça para travar criação de novo sistema multimunicipal

Além dos aumentos do preço da água poderá haverá agravamentos superiores a 12 por cento nas taxas de saneamento.

Edição de 11.11.2015 | Economia
Até 2020 os consumidores de Vila Franca de Xira poderão ter que pagar aumentos no preço da água e saneamento, na ordem dos 19 e 12 por cento (%), respectivamente. Os aumentos, que terão impacto nas facturas mensais, resultam da criação do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e Saneamento de Lisboa e Vale do Tejo (Águas de Lisboa e Vale do Tejo).Já a partir do próximo ano a água irá aumentar “certamente”, admitiu o presidente do município, Alberto Mesquita, à margem de uma das últimas reuniões de câmara. A O MIRANTE o autarca diz estar contra o aumento, que será imposto pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR). Este ano a câmara conseguiu aumentar o preço da água em meio cêntimo, mas não conseguirá fazê-lo no próximo ano por ser obrigada pela ERSAR a rever em alta o tarifário.O autarca tem uma forte posição crítica face ao que considera ser a privatização da água, com a criação do novo sistema multimunicipal, e espera que o Governo venha a retroceder nesse processo. Vila Franca de Xira, Loures, Lisboa e Odivelas apresentaram também, no dia 3 de Novembro, no Supremo Tribunal Administrativo, uma acção judicial visando a declaração da nulidade dos actos administrativos resultantes da criação desse novo sistema multimunicipal.A acção conjunta visa a extinção da SIMTEJO - Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e do Trancão e o contrato de concessão celebrado com esta empresa pública de que os municípios eram também accionistas e que foi extinta sem o seu consentimento. Os quatro municípios contestam a criação, à sua revelia, da nova empresa Águas de Lisboa e Vale do Tejo, que ficará responsável pela concessão do abastecimento de água e saneamento procedendo à fusão de oito sistemas multimunicipais já existentes e cuja gestão será delegada na Empresa Pública de Águas Livres (EPAL).Os municípios consideram que a legislação que cria este novo sistema multimunicipal viola a Carta Europeia da Autonomia Local e os princípios da subsidiariedade, autonomia local e descentralização territorial. As câmaras alegam também que o serviço de captação, tratamento e distribuição de água para consumo público continua a ser uma atribuição própria dos municípios por imperativo constitucional.Nuno Libório, vereador da CDU na câmara vilafranquense, elogiou a decisão dos municípios de recorrer à justiça e considerou que os aumentos nas facturas da água são “indesejáveis”.
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