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Guerra judicial por causa dos centros náuticos de Constância e Barquinha

Guerra judicial por causa dos centros náuticos de Constância e Barquinha

Empresa afastada da exploração dos equipamentos processa câmaras e sociedade Parque Almourol
Edição de 11.11.2015 | Sociedade
A empresa que explorava os centros náuticos de Constância e de Vila Nova da Barquinha, a Almourol Aventura, está a reclamar cerca de 300 mil euros, valor que diz ser o prejuízo por ter sido afastada da exploração dos equipamentos. O caso está em julgamento em Santarém, na Instância Central Cível, no qual as rés (sociedade Parque Almourol e câmaras municipais de Constância e Barquinha) também pedem cerca de 49 mil euros de rendas e de obras que dizem ter de fazer devido ao abandono dos equipamentos por parte da concessionária. A empresa que explorava os centros alega que ficou impossibilitada de cumprir com os contratos que já tinha celebrado com os clientes e que foi obrigada a cancelar as actividades que já tinha agendadas. Porque as Câmaras de Constância e da Barquinha, que fazem parte da sociedade Parque Almourol, constituída para promover actividades turísticas e de lazer, tomaram posse administrativa dos centros, ocupando as instalações e impedindo a entrada da concessionária. Situação que aconteceu em 14 de Maio de 2013. As autarquias contrapõem dizendo que a Almourol Aventura deixou em 2010 de pagar as rendas (500 euros mensais mais dois por cento das receitas de exploração) e que tomaram posse dos edifícios porque constataram que estes se encontravam desactivados, abandonados e em crescente estado de degradação. A concessionária refere que a relação com a Parque Almourol teve vários entraves e dificuldades e que sempre fizeram os investimentos necessários, assumindo todos os encargos inerentes ao funcionamento dos centros náuticos. A empresa diz mesmo que a “expulsão” dos centros náuticos foi “injustificado e abusivo”. No processo está também em causa o facto de não ter sido constituído o parque aventura que iria complementar em termos económicos e estratégicos os centros náuticos. Há ainda um conflito por causa de dois barcos que a Parque Almourol entregou à concessionária mas que esta diz não ter conseguido registar em seu nome porque as assinaturas nas declarações de venda não estavam reconhecidas pelo notário. A autora da acção diz ainda que teve prejuízos com a desmontagem dos equipamentos do parque de arborismo em Constância, que os levou a cancelarem actividades programadas. Em 2012, quando O MIRANTE deu conta das divergências que estavam a surgir entre a concessionária e a entidade gestora dos equipamentos, a Parque Almourol, o ex-presidente da Associação Empresarial da Região de Santarém - Nersant, José Eduardo Carvalho, mostrou preocupação com o futuro do projecto. O ex-dirigente da Nersant, associação que impulsionou o projecto no qual tem a maioria do capital, referia na edição de 2 de Agosto de 2012 que se o caso fosse parar aos tribunais isso seria “o mesmo que assinar a sentença de morte do projecto”. A Parque Almourol é detida pela Nersant em 52 por cento e pelas câmaras de Constância, Barquinha e Chamusca, cada uma com 16 por cento do capital.
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