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Áreas de reabilitação urbana abrangem apenas seis por cento do território de Vila Franca de Xira

Em sete áreas no concelho os donos de casas degradadas poderão usufruir de incentivos para obras

O MIRANTE avança alguns detalhes da proposta aprovada em reunião de câmara e que ainda será discutida em assembleia municipal. Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa será a zona com uma maior área de reabilitação urbana.

Edição de 18.11.2015 | Sociedade
No total, só pouco mais de seis por cento (%) do território concelhio de Vila Franca de Xira vai ser abrangido pelas novas sete áreas de reabilitação urbana definidas pela câmara municipal. São áreas onde, através de fundos comunitários do programa Portugal 2020, os donos de casas degradadas poderão usufruir de incentivos e isenções parciais ou totais para recuperarem as suas habitações antigas ou devolutas. As novas áreas definidas para este fim, na maioria das localidades, não chegam a representar 1% do seu território. Excepção para a Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa, com 2,6%, tornando-se na zona com maior área delimitada.Os valores constam da proposta aprovada em reunião de câmara e que ainda terá de ser aprovada em assembleia municipal. No documento, é sustentada a sua aplicação pela estratégia de reabilitação urbana do concelho, desenvolvida em colaboração entre a câmara e o Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa. Entre os principais problemas destas áreas está o facto de terem bastante edificado degradado, uma imagem desvalorizada e abandonada, um elevado grau de envelhecimento da população e um baixo rendimento e dinamismo dos proprietários e famílias donas dos imóveis.Quem tiver casas nessas sete áreas poderá aceder a benefícios fiscais associados aos impostos sobre o património, como o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). Estão ainda previstas reduções nas taxas municipais que podem chegar aos 50% na realização de vistorias, urbanização e obras de reabilitação dos edifícios e, dependendo da sustentabilidade ambiental dos projectos de reabilitação, as reduções podem mesmo chegar perto dos 90%.As áreas com maior dimensão territorial serão na Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa (2,6% do território); Alhandra/Vila Franca de Xira/Povos (1%), Alverca do Ribatejo (0,9%); Vialonga (0,76%); Castanheira do Ribatejo (0,37%); Calhandriz (0,27%) e Cachoeiras (0,2%).Durante a discussão da proposta, o vice-presidente do município, Fernando Paulo Ferreira, destacou a importância do documento para permitir a regeneração e a reabilitação de habitações e negócios em zonas que actualmente estão degradadas. Nuno Libório, da CDU, lembrou que são precisas “medidas corajosas” para fixar mais jovens nestas áreas e que as verbas europeias não devem ser “desperdiçadas em usos de política local desvirtualizada”. Considerou ainda “preocupante” o número de casas vagas e em mau estado de conservação um pouco por todo o concelho.Novo Rumo quer estratégia para a Marinha e CimiantoA Coligação Novo Rumo (PSD/PPM/MPT) defendeu na última semana que a câmara municipal compre as antigas instalações da Marinha e da Cimianto. Defendeu também uma alteração ao Plano Director Municipal naquela zona, de forma a servir o interesse público e, dessa forma, poder concentrar no local uma grande área desportiva, equipamentos de solidariedade social, serviços e habitação. “A câmara devia adquirir todos os terrenos que são paralelos à auto-estrada e devia fazer um projecto de desenvolvimento para a entrada de Vila Franca de Xira e Alhandra. Com base nesse projecto é que poderia regenerar toda a cidade de Vila Franca e ambicionar que ela fosse líder no concelho”, notou Rui Rei. No âmbito da discussão da proposta alusiva às novas áreas de regeneração urbana previstas para o concelho, os vereadores da coligação notam que, depois de “demasiados anos de degradação urbana e alguma apatia da câmara” estão finalmente a ser dados passos necessários para requalificar algumas áreas do concelho. “Há largos anos que defendemos que a câmara deveria ter uma atitude diferente e uma postura verdadeiramente activa. Há anos que reclamamos a necessidade de um pensamento estratégico. Desde 2003 que temos alertado, ora através de tomadas de posição, ora apresentando propostas, no sentido da câmara poder criar condições para que os proprietários privados possam tirar rentabilidade da recuperação das suas casas e dos seus imóveis”, notam os vereadores da coligação. Para esta força política a solução com melhores resultados será a que juntar investimento público com privados e população capaz de trazer massa crítica aos projectos. “Atraindo novos consumidores e habitantes e dando nova vida às zonas que pretendemos revitalizar”, explicam.

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