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Auditoria refere desequilíbrio da situação financeira da Câmara de Tomar

Documento refere-se ao período entre 2009 e 2013 no anterior mandato autárquico
Edição de 18.11.2015 | Sociedade
O relatório da auditoria da Inspecção-Geral de Finanças (IGF) feita às contas da Câmara Municipal de Tomar, no período entre 2009 e 2013, considera que a situação financeira herdada pelo actual executivo camarário, liderado pela coligação PS/CDU, é “desequilibrada”. Esta auditoria foi feita no âmbito do projecto “Controlo do Endividamento e da situação financeira da Administração Local Autárquica” e, segundo o gabinete de comunicação do município, nas contas “do passivo exigível de curto prazo não foram consideradas facturas emitidas antes de 2012 no valor de pelo menos 969.555,35 euros. Verifica-se que houve contabilização incorrecta de facturas cujo montante ascende a 413.586,10 euros”, refere a câmara em comunicado.A autarquia destaca também que o documento refere “omissões, fragilidades e incorreções ao nível do exigível e atempado reconhecimento contabilístico, como sendo prática reiterada e corrente do município já detectada pela IGF desde 2007”. O relatório da auditoria dá ainda conta do “elevado empolamento” dos valores de receita em orçamento face à execução e da “violação sistemática” do princípio de execução orçamental. É também destacado o facto de o passivo de curto prazo ser “extremamente elevado” devido à situação da Parq T, assim como de “outros factos que conduziram o município à débil situação financeira em que se encontra”, sublinha o município no seu comunicado. A IGF considera que houve “má contabilização” de 2.334.664,39 euros na dívida à ADSE.Em Maio de 2014, a presidente da câmara, Anabela Freitas (PS), referiu terem sido detectados cerca de 3,8 milhões de euros em facturas, que, na altura, ainda não tinham sido inseridas no sistema contabilístico. Na última assembleia municipal, realizada no final de Setembro, a líder da bancada do PSD, Isabel Boavida, pediu a palavra para referir que as tais facturas estavam contabilizadas e que contavam para o cálculo da dívida. “Basta ver as contas apresentadas em 2014, 2013 e comparar com 2012 para ver que as facturas estão contabilizadas na dívida. Se assim não fosse o ROC teria que ter dito, no Parecer de Certificação de Contas, que as facturas estavam escondidas”, sublinhou. Isabel Boavida acrescentou que se não fosse assim o actual executivo municipal não conseguiria governar a câmara municipal.A maioria que gere a câmara municipal - a coligação PS/CDU - solicitou uma auditoria da IGF, estimando a existência de facturas não contabilizadas no valor de 200 mil euros. Depois de uma verificação mais cirúrgica pelos vários serviços camarários foram detectadas mais facturas, totalizando 3,8 milhões de euros.

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