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Sousa Gomes lamenta estar em tribunal quando fez tanto pela sua terra

Sousa Gomes lamenta estar em tribunal quando fez tanto pela sua terra

Sousa Gomes espera por decisão do caso das construções em violação do Plano Director Municipal
Edição de 18.11.2015 | Sociedade
O ex-presidente da Câmara de Almeirim, Sousa Gomes, acusado de quatro crimes de prevaricação, disse na última sessão do julgamento, antes das alegações finais, que tem “muita pena” de estar a responder em tribunal quando fez “tanto a favor do concelho”. Sousa Gomes disse que em 24 anos terá feito algumas coisas menos boas mas que o saldo final o satisfaz e é positivo. O engenheiro civil Manuel Agudo, acusado de dois crimes de falsificação de documentos, também quis prestar as últimas declarações, dizendo que exerce funções há mais de 30 anos e que é a primeira vez que está a ser julgado. O técnico acrescentou que o Ministério Público lhe propôs a suspensão do processo mas preferiu ir a julgamento para “defender a honra”. As defesas dos dois arguidos pediram a absolvição, justificando que ambos não obtiveram benefícios ilegítimos nem prejudicaram terceiros. Sousa Gomes foi acusado de ter permitido construções em zonas interditas, violando o Plano Director Municipal (PDM). O engenheiro civil, residente em Almeirim, foi acusado de ter declarado “inveridicamente” nos termos de responsabilidade junto a dois processos de obras que os projectos de arquitectura observavam todas as normas legais, “sabendo que não o podia fazer”. A decisão vai ser proferida pelo colectivo de juízes no dia 21 de Dezembro.O Ministério Público, nas alegações finais, na segunda-feira, 16 de Novembro, pediu a condenação dos dois arguidos. Relativamente a Sousa Gomes, a procuradora justificou que o facto de as pessoas terem conseguido fazer as obras significa que alguém saiu beneficiado, independentemente de o arguido não ter tido intenção de prejudicar ou beneficiar alguém. O advogado de defesa do ex-presidente contrapôs, dizendo que os despachos do autarca a autorizar as construções foram actos confirmativos de deliberações do executivo camarário. A defesa de Sousa Gomes salientou ainda que a sua conduta não foi no intuito de beneficiar alguém mas para evitar que as pessoas saíssem do concelho e fossem construir em outro lugar, chamando a atenção para a idade e o estado de saúde do arguido. O engenheiro realçou que quando assinou os termos de responsabilidade estava convicto que os projectos cumpriam as normas e que o que houve foi uma diferença de opiniões entre ele e o técnico da câmara. “Isto não quer dizer que esteja a cometer uma falsificação”, argumentou Manuel Agudo.O processo é de 2008 e esteve seis anos parado no tribunal de Almeirim, até ter sido transferido no ano passado no âmbito da reforma do mapa judiciário para a Instância Central Criminal de Santarém. O Ministério Público, na acusação, diz que o ex-autarca do PS violou os seus deveres enquanto presidente da câmara, com decisões tomadas entre 2006 e 2008, e favoreceu os requerentes das licenças de obras.
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