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Pedro Ribeiro acusa Paulo Caldas de não ter hombridade nem honradez

Pedro Ribeiro acusa Paulo Caldas de não ter hombridade nem honradez

Relações entre o actual e o antigo presidente da Câmara do Cartaxo já viveram melhores dias

Em causa está o processo de regularização dos terrenos da área de localização empresarial ValleyPark. Paulo Caldas avançou para a compra desses terrenos, em 2010, sem autorização da assembleia municipal, pelo que o negócio não é válido. Município arrisca-se agora a ter de devolver fundos comunitários que recebeu para a construção de infraestruturas, num valor de quase 2 milhões de euros.

Edição de 25.11.2015 | Política
O presidente da Câmara do Cartaxo, Pedro Magalhães Ribeiro (PS), acusa o anterior presidente do município, Paulo Caldas (PS), de se fazer de “despercebido” e de “vítima”. Em causa estão as declarações de Caldas reproduzidas em O MIRANTE na edição de 5 de Novembro, a propósito do processo do Parque de Negócios do ValleyPark. “Fui o presidente deste município que mais fez pelo concelho e tenho sido o mais perseguido. Tenho muito orgulho naquela que é uma obra estratégica para o concelho do Cartaxo. O actual presidente tem que se preocupar com o presente e futuro do Cartaxo - vender lotes às empresas e dinamizar o emprego - e não estar só a olhar para trás e dizer mal do presidente Caldas. Todas as situações foram tratadas sempre com a máxima responsabilidade”, disse Caldas a O MIRANTE.Na última reunião de câmara, Pedro Ribeiro respondeu e reiterou as acusações feitas a Caldas. “Não tem a hombridade nem honradez de assumir os seus erros publicamente, entrando por uma estratégia de vitimização”, disse reafirmando que avançará com um processo por gestão danosa caso o município tenha que devolver os quase dois milhões de euros de fundos comunitários gastos em infraestruturas no ValleyPark, por não conseguir registar esses terrenos em seu nome. Pedro Ribeiro informou também que a autarquia tem sido notificada para apresentar o documento comprovativo da titularidade ou do direito do uso da parcela dos terrenos do ValleyPark. “Estamos a tentar aprovar um contrato de comodato entre o município e o ValleyPark, de modo a não termos que devolver o dinheiro dos fundos comunitários”, referiu.Recorde-se que a Câmara do Cartaxo ainda não conseguiu registar os terrenos onde está construída a Área de Localização Empresarial ValleyPark e está sujeita a ter que devolver os dois milhões de euros de fundos comunitários que já recebeu para construção de infraestruturas. Apesar de existirem empresas interessadas em se instalarem naquele parque de negócios, a autarquia não pode vender nenhum lote porque os terrenos, formalmente, não estão na sua posse.Câmara sem dinheiro para consumar o negócioTudo começou em Novembro de 2010, quando o presidente da câmara da altura, Paulo Caldas, assinou o contrato promessa para aquisição dos terrenos à sociedade gestora do ValleyPark, pelo valor de cerca de 1,5 milhões de euros, sem estar mandatado pela assembleia municipal para tal. E essa autorização era indispensável devido ao montante em causa, pelo que o contrato promessa de compra e venda não tem valor legal.Em 2013, quando Pedro Ribeiro tomou posse como presidente do município, detectou a irregularidade e tentou saná-la. Mas outro problema surgiu: o município não tem fundos disponíveis para proceder à aquisição, conforme estabelece a nova Lei dos Compromissos. E sem a existência de dinheiro em tesouraria, o Tribunal de Contas não autoriza o negócio nem se pode avançar para a escritura. A assinatura de um contrato de comodato entre a Câmara do Cartaxo e a ValleyPark (uma espécie de contrato de arrendamento gratuito) pode ser a solução para resolver o imbróglio.Caso o município não apresente um comprovativo da sua legitimidade para intervir nesses terrenos, o contrato com a Inalentejo pode ser resolvido unilateralmente pela entidade de gestão dos fundos comunitários, o que implica a “devolução do apoio financeiro já recebido, a que poderão acrescer juros compensatórios calculados à taxa legal em vigor”.
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