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Inquérito indica que não há casos de assédio sexual na Câmara de Santarém

Município aprovou recentemente Plano Municipal para a Igualdade de Género. Metodologia envolveu um questionário a cerca de oitenta trabalhadores da autarquia e da empresa municipal Viver Santarém, cujas conclusões são abonatórias para as respectivas entidades patronais.

A Câmara de Santarém aprovou recentemente o Plano Municipal para a Igualdade de Género, documento que estabelece um conjunto de medidas tendentes à conciliação das responsabilidades profissionais com a vida familiar e a promoção de uma cultura que ajude a eliminar obstáculos que dificultam uma verdadeira igualdade entre homens e mulheres. O inquérito feito a 80 trabalhadores da câmara e da empresa municipal Águas de Santarém aponta para a inexistência de casos de assédio sexual em contexto profissional, embora se indique a existência de casos de assédio moral.O plano foi elaborado com base no levantamento de situações já existentes no município promotoras da igualdade entre homens e mulheres e também num inquérito efectuado a 80 funcionários da autarquia das diversas categorias profissionais. As respostas ao inquérito são na sua maioria abonatórias para a Câmara de Santarém enquanto entidade patronal, registando-se por exemplo que nenhum dos inquiridos (69 da câmara e 12 da Águas de Santarém) se sentiu assediado sexualmente no local de trabalho e apenas 13% na câmara e 25% na Águas de Santarém (3 em 12 inquiridos) dizem já terem sido alvo de assédio moral.À questão sobre se existem situações de desigualdades entre homens e mulheres na Câmara de Santarém, mais de dois terços (69%) das respostas acham que não. E um número semelhante (67%) acha que também não há discriminação em função do sexo no que toca aos critérios e procedimentos de recrutamento e selecção de recursos humanos.Opinião inversa têm os inquiridos, quando se lhes pergunta se consideram que a autarquia tem presente o princípio da igualdade e não discriminação em função do sexo na atribuição de remunerações complementares, como prémios de desempenho e regalias. Nesse caso, 65% dos funcionários que responderam ao inquérito dizem que não há igualdade, referindo que os trabalhadores objecto de licença de parentalidade ou ausência para a assistência a familiares são prejudicados na atribuição de prémios. Embora a esmagadora maioria (82%) ache que a Câmara de Santarém encara de modo igual o exercício dos direitos à assistência familiar por parte de homens e mulheres.As conclusões dos inquéritos revelam que a autarquia promove a igualdade de género e a não discriminação em função do sexo, que o horário de trabalho é conciliável com a vida privada e que são assegurados os direitos à assistência à família e da paternidade.

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