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Estacionamento na estação da Póvoa e demolição da fachada do antigo quartel dos Bombeiros

A propósito desta notícia, baseada no que foi discutido na última reunião da Assembleia de Freguesia da Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa, importa clarificar: A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira (CMVFX) estabeleceu um “Acordo de Autorização de Ocupação Temporária de Espaço” com a FUNSITA - Fundo Especial de Investimento Imobiliário, entidade proprietária do terreno em causa (onde foi feito o parque de estacionamento).Esse acordo, no nº 11 da cláusula primeira, estabelece: “A FUNSITA compromete-se a promover a demolição das construções degradadas existentes no imóvel, no caso a fachada do Antigo Quartel dos Bombeiros Voluntários da Póvoa de Santa Iria e um pequeno armazém devoluto aí localizado (…)”. De acordo com o Nº 12, “As demolições (…) serão efectuadas a expensas da FUNSITA, que as custeará integralmente”.Quando o presidente da Junta de Freguesia (JF) da Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa, Jorge Ribeiro, diz que vai ser esta a proceder à demolição da fachada do antigo quartel dos Bombeiros, das duas uma, ou não conhece o acordo, ou não faz ideia do que diz e sujeita-se a meter a foice em seara alheia, além de levar a junta de freguesia a incorrer em despesas que não são suas.Por outro lado, a demolição é pacífica. Por mais de uma vez o presidente da Câmara de Vila Franca de Xira já referiu que a futura reprodução da fachada, como símbolo da cidade, é perfeitamente possível. Inclusivamente, o painel azulejar que havia nesta fachada foi já removido e encontra-se em depósito camarário para futura colocação. Vamos acreditar que assim será feito.Permitam-me que corrija o seguinte. O estacionamento não foi asfaltado. Foi alvo de compactação e colocação de uma camada de resíduos de fresagem, o que é bem diferente e com implicações na qualidade do piso.No que diz respeito às questões de segurança, podemos ler no Nº 6 da mesma Cláusula que: “O Município assume desde já quaisquer eventuais e possíveis obrigações relacionadas com a vedação, iluminação e segurança do imóvel, decorrentes da utilização deste enquanto estacionamento público”. Se a câmara não o fez até agora, só à sua gestão e muito em particular ao seu presidente devem ser assacadas responsabilidades. Responsabilidades que se estendem ao atraso no cumprimento do acordo por ambas as partes, uma vez que a FUNSITA ainda não procedeu a nenhuma das demolições.Relativamente à passagem inferior pedonal, também aqui o presidente da junta parece um pouco baralhado. A empresa Infraestruturas de Portugal não é detentora do espaço, aliás, nada tem a ver com o mesmo. A proprietária deste espaço é a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, a quem compete a manutenção do mesmo, competindo à junta de freguesia a limpeza. Se disso houver dúvidas, bastará ler as declarações do presidente da câmara proferidas em reunião pública do executivo municipal de 11.02.2015. Será que o presidente da junta não sabe disto? Sabe com certeza… Porque razão subverte as coisas? Terão que lhe perguntar.Paulo Rodrigues

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