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Câmara de Santarém dá como incobráveis rendas do Café Central

Em causa está um valor de 26 mil euros em dívida por um antigo concessionário desse espaço há muito encerrado.

O executivo da Câmara de Santarém decidiu anular a dívida por rendas em atraso, no valor de 26 mil euros, em nome da firma Carmen & Selim, a quem foi concessionada em 2010 a exploração do histórico Café Central e do bar no jardim das Portas do Sol. Após múltiplas diligências, os serviços jurídicos da autarquia consideraram que a dívida é incobrável pois a empresa deixou de existir.A concessão do Café Central vigorou entre Fevereiro de 2010 e Julho de 2011, enquanto a exploração do bar das Portas do Sol esteve atribuída à empresa entre Agosto de 2010 e Junho de 2011. O processo de reclamação das rendas em atraso já vem desde essa altura. Em Maio de 2011, a Câmara de Santarém decidiu rescindir os contratos com a empresa e abrir concursos para nova concessão desses espaços. Na base da deliberação estava o incumprimento do pagamento das rendas, agravado pelo facto de a empresa nunca ter aberto o Café Central e ter entretanto também encerrado o bar do jardim.Na altura, o município além de reclamar os valores das rendas em dívida decidiu também aplicar à Carmen & Selim duas multas no valor de 7.800 euros e de 1.400 euros, correspondentes a metade dos montantes em dívida, e que ficaram também por pagar. A autarquia garantia que os representantes legais da empresa foram notificados ao longo do processo, não se tendo pronunciado sobre o mesmo. O Café Central é propriedade particular e está situado numa das principais ruas do centro histórico da cidade. A autarquia tomou de trespasse e arrendamento o emblemático estabelecimento em 26 de Abril de 2000 para evitar que o espaço fosse desactivado. Até 2007 o Café Central manteve-se em funcionamento. Depois fechou e voltou a ser concessionado em 2010, à empresa Carmen & Selim, por um período de cinco anos, pelo valor de 1.200 euros mensais, mas não chegou a reabrir. Até hoje.

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