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Autarcas da Chamusca não defendem moradores do Bairro 1º de Maio    

Na Chamusca as pessoas idosas e pobres do Bairro 1º de Maio são vítimas de segregação política, social e económica. Há muitos anos que alguns andam a apresentar, sem sucesso, requerimentos verbais e escritos aos senhores presidentes da Assembleia Municipal e da Câmara Municipal no sentido desses órgãos autárquicos revogarem os muitos actos ilícitos que os afectam cometidos pela Casa do Povo. Nas muitas reuniões tidas e correspondência trocada os autarcas mencionados recusam-se a defender aqueles munícipes e o próprio Estado, revogando ou impugnando o seguinte:Certidões emitidas de Licença de Habitação onde consta que as 74 casas de renda económica, sitas no Bairro 1º de Maio na Chamusca, foram todas construídas antes da entrada do RGE em 1962;Certidão emitida de Licença de Habitação onde consta que a casa de renda económica número 22, sita no Bairro 1º de Maio na Chamusca, foi construída antes de 1951 e da publicação do RGEU;Valorização especulativa, com recurso a obras falsas, sem quaisquer projectos técnicos, nem licenças ou alvarás ou livros de obras, das 74 casas de renda económica, sitas no Bairro 1º de Maio na Chamusca, no valor de 190.000.000$00 (1.801.260,00 Euros). Tal situação foi feita pela Casa do Povo da Chamusca e seu representante José Maria Peixinho Cegonho, em 1999, nas Finanças e na Conservatória do Registo Predial;Recusam-se também a embargar obras ilegais que decorrem naquele bairro e na Chamusca e a fazer vistorias de segurança e salubridade às casas degradadas do Bairro 1º de Maio, onde chove como na rua. A resposta é que nada podem fazer. E se o poder local não pode defender os munícipes, quem pode? A Casa do Povo da Chamusca apresentou 74 Modelos 129 nas Finanças a declarar que terminou em Maio de 1999 obras de modificação dos 74 prédios urbanos para venda. Registou na Conservatória do Registo Predial esses valores patrimoniais mas a câmara não sabe nem quer saber de nada. Sendo assim, na Chamusca ninguém precisa de licenças de obras para valorizar um prédio urbano! Ora, se a Casa do Povo gastou 1.801.260,00 Euros em obras, como declarou, teria de pagar 0,17% de IVA o que dava 306.214,20 Euros. Resultado: não pagou ao Estado mas beneficiou da valorização especulativa dos imóveis.Augusto Francisco Silva

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