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Câmara de Constância requer expropriação de terreno para não perder o que ali construiu

Câmara de Constância requer expropriação de terreno para não perder o que ali construiu

Empresa reclamou em tribunal direito sobre parcela onde a autarquia construiu infraestruturas na década de 90, julgando tratar-se de uma área de domínio público.

Edição de 24.02.2016 | Sociedade
A Assembleia Municipal de Constância aprovou na última sessão, realizada a 15 de Fevereiro, o reconhecimento de interesse público municipal para efeitos de expropriação de uma parcela de terreno junto ao campo de ténis da vila, onde está também um parque de estacionamento que faz a ligação com a Avenida das Forças Armadas. A Câmara de Constância construiu ali, indevidamente, algumas infraestruturas pensando que o terreno era do domínio público, mas em 2004 uma empresa sediada na vila, a Milcenta, veio reclamar a posse daquela parcela e instaurar um processo contra o município. A autarquia nunca conseguiu chegar a acordo com a empresa e viu ser agendada para dia 22 de Fevereiro a demolição do que ali está construído. Para travar essa medida, o município liderado por Júlia Amorim (CDU) vai requerer ao Governo a declaração de utilidade pública desse terreno para efeito de expropriação. Se houver luz verde do Governo para a expropriação a Câmara de Constância terá de indemnizar o proprietário num valor a estipular. Sobre este assunto, o presidente da Assembleia Municipal de Constância e presidente da câmara à época, António Mendes (CDU), lembrou que quando foram feitas as obras não houve qualquer tipo de objecção. “Havia por ali um caminho junto ao campo de ténis que sempre foi de domínio público”, disse, defendendo que o município deve defender o interesse público “ainda que tenhamos de pagar aquilo que se considera justo”. O eleito Virgílio André (CDU) considerou estranho que a empresa nunca tenha levantado a questão do terreno na altura e só agora o esteja a fazer. “Tenho para mim que está a agir de má-fé”, disse o autarca questionando sobre o seu ano de fundação e o ano em que o processo foi colocado em tribunal.O caso vem de 1998. As obras foram feitas no âmbito do projecto POMTEZE - Plano de Ordenamento das Margens do Tejo e do Zêzere que na altura levou a que o município tivesse que expropriar e comprar parcelas de terreno. Não foi o caso da parcela em questão que na altura não terá sido reclamada por ninguém.
Câmara de Constância requer expropriação de terreno para não perder o que ali construiu

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