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Presidente do PS de Santarém alvo de processo disciplinar do ministério onde trabalha

Rui Barreiro recorreu de castigo de suspensão temporária por alegadas incompatibilidades com as de quadro do Ministério da Agricultura
Edição de 24.02.2016 | Sociedade
O ex-secretário de Estado das Florestas e actual presidente da concelhia do PS de Santarém, Rui Barreiro, foi alvo de um processo disciplinar do Ministério da Agricultura, onde é quadro superior. Em causa está o facto do ex-secretário de Estado no Governo de José Sócrates ter uma empresa que elaborou candidaturas de agricultores para obtenção de apoios comunitários geridos pelo ministério. Situação que o ministério, na altura liderado por Assunção Cristas, considerou configurar uma incompatibilidade de funções. O processo a Rui Barreiro, que foi presidente da Câmara de Santarém entre 2002 e 2005, concluiu que o político e funcionário na Inspecção-Geral da Agricultura, com as funções de inspector, devia ser castigado com uma suspensão temporária de funções. Mas a pena ainda não foi aplicada porque Barreiro contestou a decisão, recorrendo para o Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, onde o caso está para decisão. O MIRANTEtentou por duas vezes consultar o processo no tribunal mas a juíza a quem este foi distribuído indeferiu os pedidos.O gabinete da anterior ministra, do Governo PSD/CDS-PP, já tinha confirmado a existência do processo disciplinar e o facto de este ter sido alvo de recurso judicial mas mais não adiantava, justificando-se com o “princípio da presunção de inocência” do arguido. Na entrevista que deu a O MIRANTE (edição de 6-8-2015), Assunção Cristas referia que a acumulação de funções públicas com privadas por parte de funcionários do ministério “é uma matéria delicada porque há algumas áreas em que se terminarmos com as acumulações deixamos de ter funcionários”. A ex-ministra referia ainda que “às vezes a simples aparência acaba por descredibilizar, mesmo quando não acontece nada de mal”.O processo disciplinar surgiu após a notícia de O MIRANTE (edição de 31-01-2013) que dava conta que Rui Barreiro era ao mesmo tempo sócio de uma empresa de projectos e consultoria que elabora candidaturas de agricultores e empresas agrícolas a apoios de fundos comunitários que são geridos pelo próprio ministério. Questionado na altura, Barreiro não quis prestar declarações.Quando foi nomeado secretário de Estado, o dirigente socialista era sócio da empresa que na altura tinha sede em Amora, Seixal. Em Outubro de 2011 é registada uma alteração da sede e do contrato de sociedade, passando a empresa a ter sede em casa de Rui Barreiro, em Santarém, e entrando como sócio o ex-director regional de Agricultura e Pescas do Centro, Rui Moreira, que exerceu funções na altura em que Barreiro estava no Governo. Posteriormente a gerência da empresa passou para um filho de Rui Barreiro e mais recentemente, em Setembro de 2014, segundo os últimos registos do Ministério da Justiça, a gerência passou a ser assumida pela mulher do ex-governante.Conforme O MIRANTE noticiou em 2013 tinham entrado no ano anterior várias candidaturas de jovens agricultores da zona Oeste ao programa Proder - Programa de Desenvolvimento Rural em que aparece como entidade consultora a empresa de Rui Barreiro, a ABM - Afonso Barreiro e Melo, Lda. Estes projectos acabam por ser avaliados por colegas do ex-governante e quadro do Ministério da Agricultura.

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