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Junta da Raposa anula concurso que permitiu dar emprego à filha da presidente

Após notícias de O MIRANTE que davam conta dos procedimentos da autarquia
Edição de 13.04.2016 | Sociedade
A Junta de Freguesia da Raposa, concelho de Almeirim, decidiu anular o concurso a partir do qual a filha da presidente tinha sido contratada para trabalhar na autarquia. Esta decisão da junta surge na sequência das notícias de O MIRANTE sobre o assunto. Primeiro foi a notícia a dar conta que Marta Casimiro obteve 19,20 valores na entrevista, que lhe permitiu ficar em primeiro lugar no concurso. Depois, no Diário Online, esta terça-feira, O MIRANTE revelou que a presidente Cristina Casimiro (PS) votou irregularmente, na reunião do executivo da junta, a contratação e a definição do ordenado da funcionária e sua filha, que acabou por trabalhar na autarquia apenas duas semanas. Numa curta informação enviada por e-mail, a Junta da Raposa refere: “Tendo em conta as questões suscitadas perante o procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho, e como demonstração do rigor e da imparcialidade que rege esta junta, achamos por bem proceder à anulação do respectivo procedimento”.A contratação da filha da presidente para os quadros da junta está envolta em polémica. A presidente votou na reunião do executivo a definição do ordenado da filha e do júri do período experimental que deveria verificar se Marta Casimiro possuía as competências exigidas para as funções. Cristina Casimiro, a cumprir o primeiro mandato eleita pelo PS, estava impedida legalmente de participar nessas deliberações que são anuláveis pelo que está determinado no Código do Procedimento Administrativo.Segundo a acta da reunião do executivo da junta, de 11 de Março, estiveram presentes na reunião a presidente, a secretária e o tesoureiro. As propostas relativas à celebração do contrato de trabalho e definição do ordenado a pagar pela junta à filha da presidente foi aprovada com dois votos a favor e uma abstenção de Cristina Casimiro, que assim participou numa deliberação na qual tinha interesse directo. Na nomeação do júri do período experimental também votaram os três elementos do executivo, com a curiosidade de a presidente do júri ser a secretária da junta e o primeiro vogal o tesoureiro, que assim votaram neles próprios.A remuneração de Marta Casimiro correspondia, segundo a acta da reunião, assinada pela presidente, “à primeira posição remuneratória e ao nível remuneratório um da tabela remuneratória única, equivalente a 530 euros”. A filha da autarca entrou há duas semanas para os quadros da autarquia, com um contrato de funções públicas por tempo indeterminado, que agora fica sem efeito. A filha da autarca obteve na entrevista, designada por prova de conhecimentos, uma pontuação de 19,20 valores numa escala de 0 a 20, o que permitiu que fosse primeira na classificação final, com quase um ponto de vantagem para a segunda classificada. O presidente do júri do concurso foi Joaquim Miguel Pereira, um colega autarca (vogal da Junta de Almeirim) e do mesmo partido político de Cristina Casimiro.

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