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Obras no Tribunal de Vila Franca de Xira à espera de autorização das Finanças

Obras no Tribunal de Vila Franca de Xira à espera de autorização das Finanças

Más condições do espaço já motivaram queixas de advogados no livro de reclamações

Cidade ribatejana continua à espera que o Estado cumpra a promessa de instalar em Vila Franca de Xira o Tribunal do Comércio.

Edição de 13.04.2016 | Sociedade
Falta apenas a aprovação do Ministério das Finanças para que avancem as obras de melhoria das actuais instalações do Tribunal de Vila Franca de Xira. A informação foi avançada na última reunião pública de câmara pelo presidente do município, Alberto Mesquita (PS), com base num ofício enviado pelo gabinete da ministra da Justiça para aquele município. “O gabinete da ministra diz-nos que apenas falta a autorização das Finanças para as obras avançarem. Só concorreram duas entidades e apenas uma foi aceite. Do que vemos está tudo pronto, falta só que o Ministério das Finanças dê luz verde”, explicou o autarca. A falta de condições no tribunal da cidade já não é um problema novo e o município continua também à espera que o Estado cumpra a promessa de instalar em Vila Franca de Xira o Tribunal do Comércio, que continua a funcionar em contentores no vizinho concelho de Loures.No último ano o Ministério da Justiça havia considerado que o Tribunal de Vila Franca de Xira, onde a água cai no interior sempre que chove com mais intensidade, tinha “condições suficientes” para funcionar e que tinha salas de audiência “em número adequado”, apesar de várias destas salas funcionarem em contentores instalados no pátio do tribunal. Na altura o delegado do Sindicato dos Funcionários Judiciais em Vila Franca de Xira, Jorge Duarte, disse não se mostrar entusiasmado com as explicações do gabinete da ministra (à data Paula Teixeira da Cruz) e considerava que o gabinete “não conhece a realidade” e falava “consoante a informação que lhe dão, que não é correcta”.No final do ano passado também o da delegação da Ordem dos Advogados de Vila Franca de Xira, Paulo Rocha, assinou em nome da delegação uma queixa no livro de reclamações do tribunal por este não estar ainda dotado de infraestruturas que permitam às pessoas de mobilidade reduzida aceder ao edifício.O edifício é antigo, não tem elevadores nem rampas de acesso e para entrar no tribunal é preciso vencer um lance de escadas. Algumas pessoas com mobilidade reduzida são atendidas no Tribunal de Trabalho, mas também este tem rampas viradas para portas de vidro pouco acessíveis.A assinatura da queixa no livro amarelo foi feita no âmbito de um protesto realizado pela associação Mithós em vários edifícios públicos da cidade que são inacessíveis, como o caso dos Correios e das Finanças.
Obras no Tribunal de Vila Franca de Xira à espera de autorização das Finanças

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